ECOS DE PERNAMBUCO
SEMANA DO MEIO AMBIENTE 2023
CURSO 4
Contratação e acompanhamento pelo serviço público das organizações de catadores de materiais recicláveis
Caro cursista,
O Curso “Contratação e acompanhamento pelo serviço público das organizações de catadores de materiais recicláveis”, será ministrado por Daniel Pernambucano de Mello, com a duração de 20 h/a, que terá como atividades:
Ementa:
A questão do “lixo” representa um dos grandes desafios ambientais e climáticos atuais. As corretas separação e destinação são determinantes para a eficiência e eficácia do processo da gestão dos resíduos sólidos urbanos.
O fato de os catadores de materiais recicláveis desempenharem papel fundamental na gestão de resíduos sólidos, contribuindo para a redução de impactos ambientais e para a geração de emprego e renda é algo que ainda não está amplamente difundido na sociedade brasileira. Não obstante, a atividade de coleta seletiva realizada pelos catadores é reconhecida pela legislação brasileira como um serviço de interesse público e de relevância social.
Promulgada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi pioneira por evidenciar a importância das catadoras e catadores de materiais recicláveis no Brasil. Não obstante a existência de um decreto regulamentador (Decreto no 7.404/2010), a PNRS foi carente de eficácia plena.
O curso irá abordar as atualizações jurídico-normativas que, dentre outros aspectos, estimula a valorização, reconhecimento e contratação dos agentes ambientais da reciclagem pela população em geral e, em especial, pelos órgãos públicos.
Objetivos:
Apresentar e discutir as novas disposições legais de inclusão dos catadores na gestão dos resíduos sólidos no âmbito dos órgãos públicos.
Conteúdo Programático:
Aula 1 – Ministrante: Daniel Pernambucano de Mello
1. Gestão de resíduos sólidos eficiente e inclusiva nos órgãos públicos
2. Contratos de parceria e contratos de prestação de serviço
3. A Nova Lei De Licitações E Contratos (Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos ( Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010)
Vídeo aula 1: link da gravação da aula
Material complementar: doc, PDF e/ou link de vídeos
Aula 2 – Ministrante: Daniel Pernambucano de Mello
1. Nova regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Decreto No 10.936, de 12 de janeiro de 2022)
2. Poder Público e o empoderamento dos catadores
Vídeo aula 2: link da gravação da aula
Material complementar: doc, PDF e/ou link de vídeos
Ministrantes:
Daniel Pernambucano de Mello
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3059113354567994
Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1046-8999
Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPE); Especialista em Direito Ambiental (UFPR) e Bacharel em Direito (UNICAP); CEO na VerdiEra Sustentabilidade, empresa de consultoria ambiental com foco na sustentabilização de hábitos e processos para pessoas e empresas; Sócio-administrador no escritório Mello & Barros Sociedade de Advogados; Consultor na Associação Nacional das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis (ANCAT); Pesquisador no Grupo de Pesquisa Gestão Ambiental em Pernambuco (Gampe), da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE; Sócio-fundador na UBAA - União Brasileira da Advocacia Ambiental; Integrante da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (CDA - OAB/PE); Integrante do Fórum Lixo e Cidadania - Pernambuco (Flic-PE); Integrante da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Pernambuco (Abes-PE); Integrante da Associação Brasileira de Compostagem (ABCompostagem); Consultor e Auditor do Instituto Lixo Zero Brasil.