Do dia 17 ao dia 21 de julho de 2023, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do projeto MPF na Comunidade, participou da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, realizada no município de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará.
Junto ao MPF, outras dezenas de instituições públicas fizeram mutirão de serviços de cidadania à população xinguense, incluindo emissão de documentos e atendimentos previdenciários, trabalhistas, eleitorais, odontológicos, entre outros.
O MPF foi representado pela coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e secretária-geral, Eliana Torelly; pelo procurador-chefe da instituição no Pará, Felipe de Moura Palha; pelos procuradores da República Rafael Martins e Igor Spindola; pela analista de direito Sara Kerolin; pela assessora de comunicação Yasmim Bitar; e pelos agentes de segurança orgânica e transporte, Flancleuber de Lira e Alecssandro Bizerra.
Para o procurador-chefe da unidade do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha, a participação de vários membros da instituição na ação cooperativa de forma integrada e com atribuição funcional concorrente é mais um exemplo de como a nova organização, especializada e regionalizada, dos ofícios do Pará, iniciada no dia 10 de julho deste ano, proporciona ao MPF estar mais próximo das comunidades e dos trabalhadores rurais, principalmente por meio do Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas (Nupovos) e do Núcleo Ambiental (Nuamb).
“A nova forma de atuação do MPF na Amazônia, especialmente no Pará, vai aumentar de maneira expressiva nossa presença em trabalhos de campo, ao lado das comunidades tradicionais e de agricultores familiares. Nossa intenção permanente é defender de perto as nossas florestas e os direitos do nosso povo”, assegura o procurador-chefe.
Uma das principais reuniões realizadas pelo MPF foi o encontro com 25 lideranças indígenas Kayapó.
Na ocasião, também estavam presentes a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Todos juntos para ouvir as demandas da comunidade indígena e buscar soluções.
Entre as reivindicações das lideranças:
- fim da presença de atividade garimpeira dentro de Terras Indígenas;
- estado intrafegável de estradas que dão acesso às aldeias e que, consequentemente, contribuem para a carência de outros direitos;
- insuficiência de escolas de ensino médio próximas ou dentro das aldeias, o que gera frequente evasão dos alunos que não têm como se locomover diariamente para locais distantes e de difícil acesso, em decorrência das estradas ruins;
- impossibilidade de receberem benefícios que têm direito, como o Bolsa Família, pela ausência de unidades do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para a realização de perícias médicas na região.
“Não queremos ser os primeiros da fila, queremos apenas ser atendidos como qualquer outro cidadão: com dignidade”, afirmou Ô-é Paiakan Kayapó, cacica coordenadora regional Kayapó Sul do Pará da Funai, sobre a dificuldade dos povos indígenas da região para acessar serviços de saúde.
A saúde indígena foi um dos pontos mais tocados pelas lideranças. Com a participação de indígenas que atuam na gestão e na execução de atendimentos de saúde no Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó, ligado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, as lideranças afirmaram que seus costumes e princípios culturais não são considerados no momento em que os tratamentos médicos são definidos e que muitas vezes sofrem com preconceitos dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da região.
As lideranças Kayapó, assim como muitos outros grupos sociais do município, também reclamaram e pediram ajuda perante a frequente pulverização irregular e desenfreada de agrotóxicos que, segundo eles, além de queimar remédios naturais e caças, contamina o solo e a água da região.
“O MPF quer se fazer presente dentro das comunidades para ouvir o próprio povo e possibilitar que os Kayapó e outros povos indígenas da região tenham acesso à instituição, nas sedes, onde estamos sempre disponíveis para recebê-los, mas também dentro das aldeias e terras indígenas”, disse o procurador da República Rafael Martins.
Outros encontros:
Associação das Mulheres Produtoras de Polpas de Fruta (AMPPF)
Os representantes da AMPPF falaram acerca da comunidade que vive na vila Tancredo Neves, localizada na gleba Maguary, em São Félix do Xingu. Eles pediram apoio para solucionar questões como a regularização fundiária e o uso indevido de agrotóxicos na região onde residem, o que contamina a produção agrícola e prejudica o trabalho e a conquista da renda própria dos moradores.
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Integrantes da CPT, órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), falaram, principalmente, sobre conflitos agrários vividos no Projeto de Assentamento Belauto, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), localizado no município.
Associação Floresta Protegida (AFP)
Fundada em 1998 pelo povo Kayapó, para garantir a chegada de direitos à população indígena, a AFP foi representada na reunião com o MPF pelo presidente da associação, Patkore Kayapó, e outros integrantes do grupo que participaram presencialmente e virtualmente.
A AFP apresentou ao MPF os projetos e atividades que promove e a difícil realidade do povo indígena Kayapó. Algumas das demandas informadas foram:
- invasões de terras indígenas;
- atividades de turismo e pesca que levam toneladas de peixe e tornam escassa a produtividade dos rios que alimentam a comunidade;
- caça irregular de animais silvestres, como anta e capivara;
- desinformação em decorrência da disseminação de fake news trazidas pelo avanço da Internet.
- Escolas dentro e nas proximidades das aldeias não oferecem ensino diferenciado, como assegura a Constituição Federal. Também não oferecem materiais didáticos produzidos por meio e sobre a língua tradicional da etnia, o que leva a própria AFP a confeccioná-los e distribuí-los nas escolas da região; o plano educacional não leva a cultura indígena em consideração para a elaboração do calendário estudantil e produção dos materiais didáticos, o que prejudica o aprendizado da história tradicional e a vivência dos jovens aos costumes Kayapó; e a falta de escolas de ensino médio próximas às comunidades kayapó força os jovens e terem que optar por estudar nos centros urbanos ou vivenciar os costumes ancestrais.
“Aqui na cidade a merenda escolar é em dia e na aldeia já é quase inválida. Aqui na cidade a educação é melhor e na aldeia é pior. Qual a diferença entre nós? Só o não indígena que tem direito e nós não temos direito a educação? A gente precisa de educação de qualidade. Nós somos todos iguais, só temos culturas diferentes”, clamou a liderança indígena presidente da AFP.
Associação Para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Alto Xingu (Adafax)
Representantes da associação relataram dificuldade em regularizar a área em que vivem desde 2012, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – registro público nacional obrigatório para os imóveis rurais –, o que os impede de conseguir financiamentos rurais para desenvolver o trabalho e demais atividades da comunidade na vila Casa de Tábua, na região do Novo Horizonte.
Moradores do Assentamento Terra Roxa
Reforçando novamente a reclamação feita em praticamente todas as reuniões realizadas pelo MPF, representantes do assentamento localizado próximo ao centro urbano do município relataram frequentes pulverizações de herbicidas na região onde vivem, o que também gera forte prejuízo nas plantações da comunidade que se alimenta e tira renda da atividade agrícola, além de contaminar a água dos rios que os banham.
Caixa Agrícola dos Colonos Unidos do Xingu (Cacuxi)
O grupo representou moradores do assentamento Colônia Linhares de Paiva, localizado na região conhecida como Xadá, no oeste do município, onde a comunidade vive, principalmente, do plantio de cacau. O assentamento é regulamentado pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Em reunião, integrantes da Cacuxi pediram orientações sobre o registro da associação e relataram alguns dos problemas vividos pelos moradores, como:
- falta de transporte escolar, o que já causou a ausência de crianças nas escolas por mais de dois bimestres;
- queimadas criminosas em florestas locais;
- violência por conflitos agrários;
- pulverização de herbicidas em áreas inadequadas, com risco de contaminação de solo, água e moradores.
Casa Familiar Rural
O grupo, criado em 2003 por moradores da Vila Tancredo Neves, próxima ao centro urbano do município, trabalha para oferecer ensino técnico e regular, de nível fundamental e médio, às crianças e aos jovens filhos de agricultores da comunidade. Atualmente, mais de 130 alunos são contemplados pelo serviço. Em reunião com o MPF, pediram orientações sobre dificuldades administrativas da associação que os impedem de ampliar os trabalhos realizados e receberam direcionamentos para a solução das demandas apresentadas.
Divino Pai Eterno
Para otimizar ainda mais a presença simultânea de diferentes instituições públicas no local, representantes do MPF, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e das Polícias Federal (PF) e Civil (PC) foram ao Complexo Divino Pai Eterno, localizado a 9 horas de viagem de carro, saindo do centro urbano de São Félix do Xingu.
A comunidade local vive forte violência em decorrência de conflitos agrários. A ida ao complexo teve como objetivo principal verificar a situação do complexo, que já é tema de ação civil pública do MPF em busca da reintegração de posse da área que, na verdade, pertence à União, e deverá ser destinada à implantação de projeto de assentamento.
Em abril deste ano, o MPF recebeu denúncia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre a morte de um trabalhador rural que, segundo a CPT, havia sido assassinado por pistoleiros, a mando de grileiros que, desde 2020, tentam expulsar os moradores do local, conforme registrou inquérito do MPF.
Olhando do alto:
Audiências
Durante os cinco dias de participação na Justiça Itinerante, o MPF, junto à Justiça Federal (JF) e à Defensoria Pública da União (DPU), também realizou 41 audiências na área ambiental com moradores da região, para garantir celeridade na conclusão desses casos e, principalmente, conquistar a recuperação de áreas desmatadas.
Para ampliar as possibilidades de atendimento, além da realização presencial das audiências, aqueles intimados que não puderem comparecer também contaram com a opção de solucionar o caso virtualmente.
O procurador da República Igor Spindola atuou diariamente nas audiências realizadas durante a ação. Ele também é coordenador do Núcleo de Meio Ambiente (Nuamb/PA), criado na nova organização dos ofícios da instituição no Pará, para atuar com foco em casos de meio ambiente, com o objetivo de proteger e preservar as florestas da Amazônia.
"A realização de um evento dessa natureza, com massiva divulgação local, ajudou para que as pessoas buscassem o Ministério Público e a Justiça Federal, na tentativa de solucionar consensualmente casos negociáveis, culminando no entabulamento de vários acordos. Considero, nestes termos, a iniciativa um sucesso e os resultados muito satisfatórios", celebra Spindola.
O MPF se mobilizou para realizar:
Dessas, foram registrados:
Notícias publicadas:
MPF se reúne com lideranças indígenas Kayapó em busca de soluções para problemas da comunidade no Pará
Na Justiça Itinerante, instituição também realizou audiências na área ambiental e conheceu outras demandas da população local
Em dois dias de presença do Ministério Público Federal (MPF) na cidade de São Félix do Xingu, no sudeste paraense, onde mais de 65 mil habitantes recebem mutirão de serviços oferecidos por dezenas de instituições públicas, já foram realizadas 18 audiências, por meio do projeto MPF na Comunidade, a fim de solucionar com celeridade casos cabíveis de acordos cíveis e de não persecução penal, especialmente em busca da recuperação de áreas desmatadas. Ao todo, 11 acordos foram firmados.
Na tarde dessa terça-feira (18), representantes do MPF, entre eles, a coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, também se reuniram com 25 lideranças indígenas Kayapó, com a presença da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e de representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), para ouvir demandas da comunidade.
Entre as reivindicações, as lideranças citaram a precariedade e até a constante discriminação vivida por eles na busca por serviços de saúde; o estado intrafegável de estradas que dão acesso às aldeias e que, consequentemente, contribuem para a carência de outros direitos; a insuficiência de escolas de ensino médio próximas ou dentro das aldeias, o que gera frequente evasão dos alunos que não têm como se locomover diariamente para locais distantes e de difícil acesso – em decorrência das estradas ruins –; e a impossibilidade de receberem benefícios que têm direito, como o Bolsa Família, pela ausência de unidades do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para a realização de perícias médicas na região.
“Não queremos ser os primeiros da fila, queremos apenas ser atendidos como qualquer outro cidadão: com dignidade”, afirmou Ô-é Paiakan Kayapó, cacica coordenadora regional Kayapó Sul do Pará da Funai, sobre a dificuldade dos povos indígenas da região para acessar serviços de saúde.
O procurador da República Rafael Martins reforçou às lideranças o comprometimento do MPF em estar cada dia mais próximo dos povos indígenas. “O MPF quer se fazer presente dentro das comunidades para ouvir o próprio povo e possibilitar que os Kayapó e outros povos indígenas da região tenham acesso à instituição, nas sedes, onde estamos sempre disponíveis para recebê-los, mas também dentro das aldeias e terras indígenas”, garantiu o membro da instituição.
Na pauta do dia, o MPF também se reuniu com a Associação das Mulheres Produtoras de Polpas de Fruta (AMPPF) que vivem na vila Tancredo Neves, localizada na gleba Maguary, em São Félix do Xingu. As representantes da AMPPF pediram apoio para solucionar questões como a regularização fundiária e o uso indevido de agrotóxicos na região onde residem, o que contamina a produção agrícola e prejudica o trabalho e a conquista da renda própria dos moradores.
Sobre a ação – A iniciativa chamada de Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal partiu de parceria firmada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de termo de cooperação técnica.
A ideia é assegurar o acesso da população a serviços voltados à garantia dos direitos fundamentais, especialmente o acesso à Justiça nas áreas ambiental, previdenciária e trabalhista, por meio da ampliação da atuação do Poder Judiciário na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade de deslocamento entre municípios.
MPF na Comunidade segue atuando por direitos e oportunidade de melhorias para a população xinguense, no Pará
Regularização fundiária, educação indígena e conflitos agrários foram alguns dos temas tratados pela instituição, em São Félix do Xingu
Ainda em ação no município de São Félix do Xingu, no Pará, o Ministério Público Federal (MPF) realizou diversas reuniões com instituições e representantes das comunidades locais. Com o MPF na Comunidade, a instituição participa do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal e, em parceria com outras entidades públicas, trabalha para defender os direitos da população xinguense.
Na manhã dessa quarta-feira (19), membros do MPF receberam representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), quando puderam tratar e atualizar as informações acerca do cenário atual dos conflitos agrários vividos no Projeto de Assentamento Belauto, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O segundo encontro foi com a Associação Floresta Protegida (AFP), que em 1998 foi fundada pelo povo Kayapó para garantir a chegada de direitos à população indígena. Com participação presencial e virtual de representantes, a AFP apresentou ao MPF os projetos que toca e a difícil realidade da comunidade indígena Kayapó. Algumas das demandas informadas foram:
- invasões de terras;
- atividades de turismo e pesca que levam toneladas de peixe e tornam escassa a produtividade dos rios que alimentam a comunidade;
- caça de animais silvestres, como anta e capivara;
- desinformação em decorrência da disseminação de fake news trazidas pelo avanço da Internet.
Educação Kayapó – O presidente da AFP, Patkore Kayapó, e demais integrantes da associação presentes ainda descreveram diversas dificuldades, carências e irregularidades do ensino oferecido à comunidade indígena da região.
“Aqui na cidade a merenda escolar é em dia e na aldeia já é quase inválida. Aqui na cidade a educação é melhor e na aldeia é pior. Qual a diferença entre nós? Só o não indígena que tem direito e nós não temos direito a educação? A gente precisa de educação de qualidade. Nós somos todos iguais, só temos culturas diferentes”, clamou a liderança indígena presidente da AFP.
Apesar de garantido por lei, a principal reclamação referente à educação é a falta de ensino diferenciado nas escolas disponíveis para os Kayapó. Segundo a AFP, o plano educacional não oferece ensino por meio e sobre a língua tradicional da etnia, nem leva a cultura indígena em consideração para a elaboração do calendário estudantil e produção dos materiais didáticos, o que prejudica o aprendizado da história tradicional e a vivência dos jovens aos costumes Kayapó.
Outras pautas – O MPF também conheceu as demandas trazidas pela Associação Para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Alto Xingu (Adafax). Em reunião, representantes da Adafax relataram dificuldade em regularizar a área em que vivem desde 2012, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – registro público nacional obrigatório para os imóveis rurais –, o que os impede de conseguir financiamentos rurais para desenvolver o trabalho e demais atividades da comunidade na vila Casa de Tábua, na região do Novo Horizonte.
Além de instaurar procedimento para apurar o caso, o MPF se comprometeu a oficiar os órgãos envolvidos para verificar as providências já adotadas e possíveis novas medidas que possam solucionar a situação da comunidade.
Por fim, moradores do Assentamento Terra Roxa, localizado próximo à São Félix do Xingu, se reuniram com o MPF para relatar pulverizações de agrotóxicos nas plantações da região, o que compromete as produções agrícolas e contamina a água e o solo de forma permanente.
MPF encerra atuação na Justiça Itinerante e estreita vínculos com comunidades de São Félix do Xingu (PA)
Instituição firmou acordos na área ambiental, visitou área de conflitos agrários e ouviu moradores para conhecer realidade local
O Ministério Público Federal (MPF) encerrou sua participação na Justiça Cooperativa Itinerante na Amazônia Legal firmando 26 acordos cíveis e criminais, garantindo celeridade à solução de casos relacionados ao meio ambiente, principalmente em busca da recuperação de áreas desmatadas. A ação, da qual a instituição participou por meio do projeto MPF na Comunidade, levou inúmeros serviços de direitos dos cidadãos à população do sexto maior município do país em extensão territorial, São Félix do Xingu, no sudeste do Pará.
Ao todo, o MPF, junto à Justiça Federal (JF) e à Defensoria Pública da União (DPU), realizou 41 audiências com moradores da região, de 17 a 21 de julho, sendo 20 na área cível e 21 na área criminal.
Para o procurador-chefe da unidade do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha, a participação de vários membros da instituição na ação cooperativa de forma integrada e com atribuição funcional concorrente é mais um exemplo de como a nova organização, especializada e regionalizada, dos ofícios do Pará, iniciada no último dia 10, proporciona ao MPF estar mais próximo das comunidades e dos trabalhadores rurais, principalmente por meio do Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas (Nupovos) e do Núcleo Ambiental (Nuamb).
“A nova forma de atuação do MPF na Amazônia, especialmente no Pará, vai aumentar de maneira expressiva nossa presença em trabalhos de campo, ao lado das comunidades tradicionais e de agricultores familiares. Nossa intenção permanente é defender de perto as nossas florestas e os direitos do nosso povo”, disse o procurador-chefe. No dia 18, quando foram realizadas reuniões com representantes de povos indígenas, a coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, participou da expedição a São Félix do Xingu.
Divino Pai Eterno - Para otimizar ainda mais a presença simultânea de diferentes instituições públicas no local, na quinta-feira (20), representantes do MPF, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e das Polícias Federal (PF) e Civil (PC) foram ao Complexo Divino Pai Eterno, localizado a 9 horas de viagem de carro, saindo do centro urbano de São Félix do Xingu.
A ida ao local teve como objetivo principal verificar a situação da comunidade que vive no complexo, que já é tema de ação civil pública do MPF em busca da reintegração de posse da área que, na verdade, pertence à União, e deverá ser destinada à implantação de projeto de assentamento.
Em abril deste ano, o MPF recebeu denúncia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre a morte de um trabalhador rural que, segundo a CPT, havia sido assassinado por pistoleiros, a mando de grileiros que, desde 2020, tentam expulsar os moradores do local, conforme registrou inquérito do MPF.
Demais atuações – Nos dois últimos dias de ação do MPF no mutirão de serviços (20 e 21), representantes da instituição também se reuniram com integrantes da Caixa Agrícola dos Colonos Unidos do Xingu (Cacuxi) - localizada na região do Xadá -, que trouxeram como pautas principais a pulverização desenfreada de herbicidas na área, o que provoca prejuízo à produção agrícola e à qualidade do solo e da água; a sobreposição de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) no assentamento, o que inviabiliza a regularização da área e o acesso a serviços, e dificuldades como o oferecimento de transporte público escolar para crianças e jovens da redondeza.
Por fim, membros do MPF também prestaram orientações acerca de questões trazidas por representantes da Casa Familiar Rural, que oferece cursos técnicos, de ensino fundamental e médio, aos jovens filhos de agricultores residentes da comunidade localizada na Vila Tancredo, próximo ao centro urbano do município.
Credits:
Yasmim Bitar