Foram 14 dias, cerca de 500 quilômetros e oito municípios percorridos no Navio Auxiliar Pará, o maior da Marinha na Amazônia, com dezenas de servidores públicos da Marinha do Brasil, Justiça Federal, Previdência Social, Tribunal de Justiça do Pará, Ministério Público do Estado e Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). A Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia 2017 levou atendimento jurídico, previdenciário, médico e odontológico aos moradores dos municípios do Arquipélago do Marajó, região que há muitos anos registra alguns dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) no país.
Justiça Federal divulga resultados da Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia 2017
O MPF participou com o projeto MPF na Comunidade, levando uma equipe de quatro pessoas: o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Felipe Moura Palha, a assessora jurídica Rafaela Ribeiro Mitre, o assessor jurídico José Luiz Cardoso e a assessora de comunicação Helena Palmquist. Foram visitados os municípios de Soure, Salvaterra, Muaná, Curralinho, Breves, Melgaço, Portel e Afuá mas moradores de outras cidades, como Oeiras do Pará, Chaves, Cachoeira do Arari, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, se deslocaram para receber atendimento no navio.
A equipe realizou 6 vistorias em hospitais, duas vistorias em escolas, quatro audiências públicas, cinco reuniões com membros do Ministério Público Estadual, 15 com representantes da sociedade civil e cinco com prefeitos que receberam diretamente recomendações e pedidos de esclarecimentos. Foram visitadas obras de saneamento, escolas, creches e unidades de saúde paralisadas e no total foram expedidas 90 requisições de explicações aos municípios e 16 recomendações às prefeituras municipais.
Entre os problemas mais graves encontrados, dezenas de obras públicas federais paralisadas e inacabadas, denúncias de falta de merenda e transporte escolar, falta de insumos e medicamentos em hospitais, problemas na prestação de informações à população, conflitos fundiários e ambientais. Todas as denúncias e vistorias in loco feitas pelo MPF vão resultar em investigações específicas.
Em todas as cidades que visitou no Marajó, o MPF encontrou dezenas de obras públicas com verbas federais paralisadas, abandonadas, muitas já em estado de ruína. Os municípios do Marajó dependem quase completamente das verbas públicas federais, mas a aplicação dos recursos é evidentemente precária. Todas as obras inacabadas serão investigadas.
Em Muaná creche, posto de saúde e obra de abastecimento de água estavam abandonados. Em Curralinho, obras do Minha Casa, Minha Vida, de asfaltamento das ruas da cidade, de duas academias ao ar livre, duas estações de tratamento de água, 19 escolas públicas, quatro unidades básicas de saúde, três quadras poliesportivas, quatro creches e uma unidade de saúde flutuante que está pronta, mas não está atendendo a população por problemas burocráticos.
Em Soure, obras de saneamento, de um posto de saúde e de asfaltamento das ruas da cidade foram abandonadas. Em Breves, a denúncia é de mais de 60 obras em escolas públicas paralisadas.
O Ministério Público Federal (MPF) segue percorrendo os municípios do arquipélago do Marajó, no Pará, dentro da Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia, conversando com os moradores, recebendo denúncias e vistoriando serviços públicos de saúde e educação. Em Muaná, município de 38 mil habitantes no rio de mesmo nome, obras públicas inacabadas e problemas de estrutura no hospital municipal e na rede de educação levaram o procurador da República Felipe Moura Palha a entregar recomendações e pedidos de esclarecimento ao prefeito Sérgio Murilo dos Santos Guimarães.
As recomendações são para regularização no fornecimento de alimentação escolar, obedecendo as diretrizes do sistema brasileiro de educação pública, e também para a solução dos problemas no transporte escolar oferecido aos ribeirinhos do município. Os ribeirinhos denunciaram ao MPF que “há problemas no fornecimento do serviço de transporte escolar, que a contratação dos barcos é feita de maneira direta pela prefeitura com os donos de barcos das comunidades ribeirinhas e a prefeitura fornece o combustível e que o serviço é constantemente paralisado por falta de combustível ou falta de pagamento aos barqueiros”.
Quanto à alimentação escolar, a recomendação pede a aplicação de 24 medidas para melhorar a nutrição dos estudantes da rede pública de educação e dá prazo de 120 dias para que todos os problemas sejam sanados. A recomendação sobre o transporte escolar deu prazo de dez dias para que o prefeito apresente respostas. Além das recomendações, com base em denúncias de moradores, o MPF entregou oito pedidos de esclarecimentos ao prefeito de Muaná. Todos os documentos entregues ao prefeito darão origem a investigações sobre a gestão, assim como as vistorias feitas pela equipe do MPF.
Uma situação recorrente encontrada pelo MPF nos municípios do Marajó são obras públicas inacabadas. Em Muaná, postos de saúde, uma caixa d'água e uma creche municipal estão entre as obras abandonadas em variados estágios de construção. A maioria das obras são fruto de convênio com repasses de dinheiro federal. Para cada edificação abandonada, o MPF deve abrir uma investigação dentro da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
Hospital - Em todas as cidades visitadas dentro da Itinerância Fluvial no Marajó, o MPF tem feito vistorias nos hospitais municipais, detectando graves problemas estruturais, falta de medicamentos e insumos básicos. O Hospital Municipal de Muaná conta com uma estrutura um pouco melhor do que a de municípios próximos, mas, mesmo assim, foram detectadas carências e falhas importantes, que comprometem o atendimento à população.
Uma das principais questões é a falta de medicamentos essenciais aos atendimentos mais comuns e também de insumos básicos como soro, seringas, fios para sutura. Mas há também problemas estruturais, como a falta de uma lavanderia apropriada, o que compromete o funcionamento de vários setores, pela dificuldade em fornecer rouparia hospitalar.
O Hospital tem uma máquina de lavar nova e uma calandra, usada para passar a rouparia, mas a rede elétrica antiga e precária impede o funcionamento das máquinas. A lavanderia funciona com um tanquinho simples que comporta apenas 10 kg de roupas e obriga os profissionais do setor a fazer o enxágue da roupa a mão. Em várias enfermarias os próprios pacientes precisam levar suas roupas de cama.
Grande parte dos municípios do Marajó só é acessível por barco. Todo o transporte de mercadorias e passageiros na região acontece em embarcações e mais da metade da população vive nas áreas ribeirinhas. O transporte escolar, a chegada de merenda às escolas, o recebimento de insumos e medicamentos nas redes municipais de saúde, tudo depende de barcos, pilotos e sobretudo combustível, um dos bens mais valiosos no arquipélago. Muitos prefeitos e autoridades municipais como secretários e vereadores falam do "custo Marajó", provocado pelas características geográficas. Eles reivindicam mudanças no financiamento da saúde e da educação, com repasses suficientes para atender as necessidades específicas da população marajoara, sobretudo a ribeirinha.
Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) Felipe Moura Palha pode ser necessária a regionalização das políticas do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), para contemplar a diferença da realidade ribeirinha o arquipélago marajoara. “Mas isso só pode ocorrer se os municípios comprovarem que há subfinanciamento. Estamos encaminhando recomendações e pedidos de esclarecimento a todos os municípios que visitamos e essa é a oportunidade das prefeituras demonstrarem a existência do custo Marajó. Se os documentos mostrarem, o MPF se compromete a lutar por mais financiamento ao lado das prefeituras”, disse.
Com 25 mil km² e cerca de 50 mil habitantes, Portel é o único município da região do Marajó que não se localiza no arquipélago, mas no continente, sofrendo influência dos rios Anapu e Pacajá, afluentes da margem esquerda do rio Xingu. A oferta de serviços públicos é dificultada pelas dimensões territoriais e pela dispersão da população, já que mais da metade dos moradores vive nas áreas rurais e ribeirinhas. No último dia 31 de maio, portelenses da cidade e do campo se reuniram na paróquia de Nossa Senhora da Luz para uma audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), como parte da itinerância fluvial cooperativa da Amazônia.
Todo o transporte de mercadorias e passageiros nessa região é feito por via fluvial e são grandes os desafios para assegurar saúde e educação para todos os moradores. Entre os moradores que se revezaram ao microfone da audiência pública com o MPF, as dificuldade de acessar saúde e educação de qualidade foram mencionadas com frequência. “O MPF não pode prometer as soluções, mas o nosso trabalho é estar junto com as comunidades pressionando, incomodando, tirando da zona de conforto as autoridades que tem o dever de apresentar as soluções”, disse o procurador da República Felipe Moura Palha.
Problemas que se repetem em todas as cidades do Marajó também se fazem sentir em Portel. Distante 34 quilômetros da usina de Belo Monte e 25 quilômetros da usina de Tucuruí, o município sofre com a precariedade da rede elétrica. Os constantes picos e quedas no fornecimento de energia causam prejuízos no hospital municipal, que já perdeu equipamentos devido à oscilação. A situação foi verificada pelo MPF em quase todos os municípios que visitou durante a itinerância fluvial cooperativa da Amazônia. Em Curralinho, o aparelho de raio-X queimou em decorrência de quedas de energia, em Breves foi o equipamento laboratorial, em Muaná o equipamento da lavanderia.
O prefeito de Portel, Manoel Maranhense, recebeu das mãos do procurador da República Felipe Moura Palha dez ofícios pedindo esclarecimentos sobre as denúncias feitas pela população e duas recomendações pedindo melhorias e correção de problemas na alimentação e no transporte escolar. O prefeito tem 120 dias para implantar 24 medidas que regularizem a merenda escolar e dez dias para responder se vai cumprir os ajustes necessários no transporte escolar, bem como encaminhar cópias de todos os contratos e licitações com verbas do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Conflitos fundiários e ambientais - Parte significativa do território de Portel é de responsabilidade da União, pela existência de unidades de conservação e assentamentos de reforma agrária. Conflitos fundiários e ambientais foram denunciados durante a audiência pública, bem como a ausência de apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Quilombolas das associações São Sebastião Cipoal e São Tomé Tauçú se deslocaram das comunidades para participar da audiência pública. Eles reivindicam a legalização de territórios junto ao Incra.
A questão da exploração madeireira na Floresta Nacional de Caxiuanã, que afeta Melgaço e Portel, foi debatida durante a audiência pública. Moradores ribeirinhos entregaram ao MPF um manifesto reivindicando a previsão de compensações ambientais pela retirada de madeira. Em edital, o Serviço Florestal Brasileiro concedeu por 40 anos os direitos de exploração na região a empresas madeireiras que tem sede fora da região.
.A carência de serviços públicos em Melgaço, no Marajó (PA), tornou o município mundialmente famoso quando foi registrado nele o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, em 2013. De lá para cá a cidade de 26 mil habitantes conseguiu se mobilizar em torno de melhorias, mas a situação continua difícil, com denúncias de famílias passando fome, problemas ambientais e carências na saúde e na educação. No dia 30 de maio, como parte da itinerância fluvial cooperativa da Amazônia, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma audiência pública na cidade e conseguiu reunir muitos moradores para debater os direitos dos cidadãos.
A audiência ocorreu na paróquia de São Miguel Arcanjo e contou com a presença de vereadores, lideranças comunitárias e secretários municipais. A maior parte dos moradores reclamou dos índices de criminalidade e tráfico de drogas na pequena cidade. Muitos citaram os problemas ambientais e conflitos causados pela retirada de recursos naturais da região, rica em madeira, palmito, camarão e açaí, por empresas de fora. “Muita coisa em Melgaço tá errada e todo mundo tem medo de falar. Vamos criar vergonha e acordar”, disse Ierecê de Melo Coelho.
Parte do território do município compõe a mais antiga unidade de conservação do país, a Floresta Nacional de Caxiuanã, onde recentemente o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) liberou a exploração madeireira por meio de concessão. O edital prevê 40 anos de retirada de madeira das florestas e a preocupação das lideranças locais é que o beneficiamento do produto não seja feito na região. O MPF recebeu representações sobre o tema e vai abrir procedimento para investigar a concessão.
Saúde, educação e infraestrutura - Melgaço partilha com os outros municípios do Marajó de uma série de carências que são recorrentes: alimentação escolar insuficiente, transporte escolar precário, desafios no atendimento à saúde, falta de sistemas de água e esgoto, obras públicas inacabadas e problemas na rede elétrica. O secretário de educação do município, Eder Ferreira, diante das várias denúncias de problemas na rede escolar, afirmou que os recursos recebidos do governo federal para o financiamento do transporte e da alimentação dos alunos são insuficientes. Reivindicou a criação de uma política de financiamento regionalizada, que leve em conta as peculiaridades do arquipélago.
Todo o transporte de mercadorias e pessoas no Marajó é feito por barco, o que, segundo as autoridades locais, encarece o financiamento de serviços públicos. Fala-se muito nos municípios sobre o “custo Marajó”, que exigiria do governo federal repasses maiores de verbas para a região e pede-se uma política diferenciada, de alimentação e transporte escolar para o arquipélago. “A política de financiamento da educação é feita para municípios ricos, não para municípios pobres como os nossos,” disse Eder Ferreira.
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) Felipe Moura Palha, que conduziu a audiência pública em Melgaço ao lado da promotora de Justiça Gabriela Rios Machado, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), disse concordar com a regionalização das políticas do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Mas isso só pode ocorrer se os municípios comprovarem que há subfinanciamento. Estamos encaminhando recomendações e pedidos de esclarecimento a todos os municípios que visitamos e essa é a oportunidade das prefeituras demonstrarem a existência do custo Marajó. Se os documentos mostrarem, o MPF se compromete a lutar por mais financiamento ao lado das prefeituras”, disse.
O prefeito de Melgaço, José Delcicley Pacheco Viegas, recebeu do MPF, em conjunto com o MPE, 17 pedidos de esclarecimentos sobre as denúncias feitas pela população e duas recomendações, com 30 dias de prazo para resolver os problemas do transporte escolar e 120 dias para cumprir 24 medidas relativas à alimentação escolar.
Depois de 14 dias visitando os municípios do Marajó, a itinerância fluvial cooperativa da Amazônia alcançou o município de Afuá, no extremo norte da ilha, próximo de Macapá, no Amapá. Na passagem pela cidade, famosa por ser toda construída em cima de palafitas e pela proibição de veículos motorizados, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu audiência pública com moradores das zonas urbana e rural, com a presença do prefeito Odimar Salomão e de diversos profissionais da saúde e da educação.
Um dos temas mais importantes na audiência pública foi o projeto da prefeitura de Afuá de fechar salas de aula em comunidades ribeirinhas, remanejando alunos para escolas-polo muitas vezes a longas distâncias dos lugares onde moram. Moradores e professores denunciaram ao MPF o fechamento das escolas em zonas ribeirinhas e apontaram riscos de evasão escolar e até de problemas de saúde, já que as crianças podem ter que enfrentar viagens de horas, sem comer, até as escolas.
A secretária de educação Kelly Cristina defendeu o remanejamento, afirmando que as salas a serem fechadas têm poucos alunos, nenhuma estrutura e funcionam no sistema multisseriado, em que um professor ministra aulas ao mesmo tempo e no mesmo espaço físico para alunos de várias séries diferentes. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aferido em Afuá pelo governo federal é um dos mais baixos do país: 3,2. Para se ter uma ideia, o município com a melhor nota, Sobral, no Ceará, tem o índice 8,8.
Problemas - As dificuldades de Afuá não são, no entanto, muito diferentes de outros municípios da Amazônia com modo de vida ribeirinho. Para o MPF, os ribeirinhos amazônicos são povos tradicionais, com direito à mesma proteção assegurada pelas leis brasileiras a quilombolas ou indígenas e deveriam ter acesso a saúde e educação diferenciadas, com políticas específicas que levem em consideração as particularidades da vida nas margens dos rios da região. É comum que as prefeituras denunciem repasse insuficiente de verbas para o transporte fluvial de alunos, por exemplo, ou a dificuldade de levar alimentação de qualidade para locais distantes, sem dinheiro para contratação de barcos com câmaras frigoríficas.
A merenda escolar em salas de aula ribeirinhas – como as que o município de Afuá planeja remanejar – muitas vezes se limita a suco com bolacha, de acordo com denúncias feitas na audiência pública. Em um local que produz camarão, pescados e açaí em abundância, a situação se explica por problemas burocráticos. Uma das denúncias recebidas pelo MPF foi que os moradores ribeirinhos não conseguem vender seus produtos para que a alimentação escolar por falta de um certificado, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
O documento é emitido pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) e, apesar de Afuá ficar muito mais próximo de Macapá do que de Belém, apenas o escritório do Incra na capital paraense pode fazer a emissão. Não existe nenhuma embarcação que faça transporte de passageiros entre Belém e Afuá, uma distância de 320 quilômetros. Já para chegar em Macapá, a apenas 84 quilômetros, existem viagens diárias que podem durar de 3 horas a 6 horas dependendo da embarcação. O entrave burocrático impede os ribeirinhos de venderem os produtos ao município, o que encarece os custos ao mesmo tempo em que empobrece o valor nutricional da merenda.
A equipe do MPF na Comunidade vistoriou seis hospitais municipais nas cidades do Marajó. Os problemas mais graves foram encontrados nos hospitais de Soure e Curralinho, ambos com deficiências estruturais nos prédios, falta de medicamentos e insumos básicos e atendimento cirúrgico em condições de extrema precariedade, como mostram as fotos do centro cirúrgico do Hospital Municipal de Curralinho e da Sala de Parto do Hospital Municipal Menino Deus, de Soure.
Em condições melhores, mas também com algumas precariedades, estavam os hospitais municipais de Portel, Breves, Muaná e Melgaço. Todas as vistorias geraram relatórios e investigações no âmbito da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. As conclusões das vistorias basearão o trabalho do MPF na busca de melhorias no atendimento a saúde no Marajó.
Quase todos os hospitais do Marajó enfrentam dificuldades adicionais por causa da instabilidade no fornecimento de energia elétrica na região. De acordo com as informações apuradas pela equipe do MPF durante as vistorias, é comum a paralisação de serviços como radiografia, ultrassom e exames laboratoriais provocada por picos e quedas de energia que danificam os equipamentos. As vistorias constataram diretamente a situação: em Breves, o laboratório estava com problemas em equipamentos, assim como o Raio-X, devido à oscilação; em Muaná, Curralinho e Portel eram as lavanderias que não funcionavam a contento por causa da precariedade da rede elétrica; em Curralinho, o aparelho de Raio-X queimou, inviabilizando o funcionamento do setor e chegou a haver incêndio em um aparelho de ar condicionado.
As dificuldades da saúde no Marajó são duramente sentidas pelos moradores por causa das distâncias entre as cidades e do acesso exclusivamente fluvial. Procedimentos e exames que deixam de ser feitos em uma cidade obrigam os moradores a longas viagens de barco, algumas vezes em situações de emergência e correndo risco de vida, muitas vezes sem contar sequer com ambulanchas dos municípios. Ações de medicina preventiva poderiam mitigar os problemas, mas em Curralinho e Melgaço, por exemplo, unidades de saúde flutuantes que atenderiam as áreas ribeirinhas estão paralisadas por problemas burocráticos.
Mofo pelas paredes, climatização insuficiente, vidros quebrados, banheiros precários, equipamentos defeituosos: esse foi o cenário que o Ministério Público Federal (MPF) encontrou no Hospital Municipal Menino Deus, em Soure (PA), em vistoria realizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC). A vistoria deu origem a um relatório (acesse aqui) que mostra a precariedade do atendimento aos moradores da região.
O Hospital Municipal é o único para atender a população de Soure e ainda recebe a demanda de outros municípios próximos e faz atendimentos básicos de urgência e emergência, assistência ao parto normal, cesarianas, histerectomias e outras cirurgias de menor complexidade. Em casos mais graves, os pacientes têm que ser removidos de balsa para Belém (PA).
Em Soure existe apenas uma ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Quando há uma remoção de paciente para a capital, a cidade fica sem transporte para doentes. O Hospital Menino Deus conta com uma ambulância própria, mas está parada desde 2014, aguardando conserto.
O calor em quase todas as áreas do hospital é um dos principais problemas. As enfermarias para mães no pós-parto, para homens e para crianças não são climatizadas, nem a farmácia, o laboratório e a sala das enfermeiras. Até no centro cirúrgico a climatização é deficiente. Na sala de partos e na sala de cirurgias apenas um ar condicionado funciona, não sendo suficiente para manter os ambientes na temperatura adequada.
Há problemas ainda com equipamentos quebrados – como a única encubadora para prematuros ou a estufa para esterilização na área de emergências – e de carência de leitos, sobretudo na pediatria e para puérperas (mulheres no pós-parto). A vistoria feita pelo MPF integra a Itinerância Fluvial Marajó 2017, que reúne diversos órgãos públicos para atendimentos e fornecimento de serviços públicos aos cidadãos do arquipélago, onde são encontrados alguns dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.
Curralinho (PA), no Marajó, é um município de cerca de 40 mil habitantes, com 147 anos de existência e dezenas de obras públicas inacabadas, em que o Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncias de que não há abastecimento de água, coleta de lixo ou transporte escolar. Entre as obras inacabadas, escolas públicas, unidades básicas de saúde, sistemas de abastecimento de água, quatro quadras poliesportivas e uma estrada rural, a Transpiriá.
Todas as denúncias se transformaram em pedidos de esclarecimentos e recomendações entregues em mãos à prefeita Maria Alda Aires da Costa, que se reuniu com o procurador da República Felipe Moura Palha após as vistorias na cidade.
A prefeita terá que enviar ao MPF cópias dos procedimentos administrativos sobre as licitações das obras inacabadas, apresentar contratos das empresas responsáveis, bem como os cronogramas de finalização e desembolso de obras do Minha Casa, Minha Vida, de asfaltamento das ruas da cidade, de duas academias ao ar livre, duas estações de tratamento de água, 19 escolas públicas, quatro unidades básicas de saúde, três quadras poliesportivas, quatro creches e uma unidade de saúde flutuante que está pronta, mas não está atendendo a população por problemas burocráticos.
No total, a prefeitura de Curralinho recebeu 17 pedidos de esclarecimento e também duas recomendações para que regularize o transporte e a alimentação escolar, com prazos de 30 e 120 dias, respectivamente, para apresentar soluções. Uma estrada que ligaria a cidade à área rural e recebeu recursos federais, a Transpiriá, também deixou de ser concluída, causando prejuízos econômicos e impedindo até a coleta de lixo na cidade, durante os meses de chuva do inverno amazônico.
Os problemas em Curralinho se fazem sentir em todos os serviços públicos, mas na saúde o MPF encontrou uma das situações mais graves até agora nas vistorias que faz no Marajó, como parte da itinerância fluvial cooperativa. O Hospital Municipal de Curralinho carece do mínimo para atender a população. A estrutura geral da casa de saúde está deteriorada, com forro desabado, esgoto a céu aberto em volta do prédio, banheiros que não funcionam. Poucas enfermarias são climatizadas, o setor de esterilização não tem autoclave em funcionamento e a única estufa fecha com um esparadrapo.
Os profissionais de saúde que trabalham no hospital de Curralinho não tem áreas para descanso, vários consultórios estão desativados e há carência de tudo na farmácia e no almoxarifado, desde anestésicos até oxigênio, passando por medicamentos de uso constante e antídotos para picadas de animais peçonhentos. A lavanderia do hospital também funciona precariamente, com um tanquinho caseiro com capacidade para 10 kg, o que obriga os pacientes a levarem rouparia de casa se precisarem ficar internados.
Na sala de parto, não há iluminação adequada e a falta de insumos obriga a alguns improvisos, como substituir os grampos utilizados no coto do cordão umbilical por pedaços de borracha. O centro cirúrgico foi paralisado por problemas estruturais: não existe iluminação apropriada para procedimentos cirúrgicos e o leito onde são feitas as operações está quebrado, apoiado em uma mesa de ferro. Enquanto a situação no hospital permanecer calamitosa, o município é obrigado a enviar pacientes mais graves, de barco, para o município mais próximo, Breves, a 180 quilômetros, numa viagem que pode demorar quatro horas.
Moradores ribeirinhos e urbanos do município de Breves, o maior da ilha do Marajó (PA), com 90 mil habitantes, não estão conseguindo enviar as crianças e adolescentes para as escolas, por falta de transporte escolar. A denúncia foi uma das várias recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em visita feita à cidade em 29 de maio.
Segundo as denúncias da população, o transporte nas áreas ribeirinhas paralisa por falta de combustível e de pagamento aos pilotos das embarcações. Na cidade, as crianças perdem aula por falta de combustível e de ônibus escolares suficientes. Ao mesmo tempo, o MPF recebeu informações de 60 obras em escolas que não foram concluídas e da falta de distribuição de livros didáticos.
Os problemas no sistema de educação ocorrem apesar do aporte de verbas federais. Além das obras em escolas, financiadas pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), cinco creches, dez quadras poliesportivas, dez unidades básicas de saúde e uma unidade de saúde flutuante foram contabilizadas como obras não executadas.
“Estamos percebendo que a execução de convênios e repasses feitos pelo governo federal é um problema recorrente nos municípios do Marajó”, explica o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) Felipe Moura Palha. “Há repasses mas não há efetividade social”, conclui. Todas as denúncias recebidas durante as visitas aos municípios do Marajó serão objeto de investigação pelo MPF.
Obras de um terminal hidroviário, o asfaltamento das ruas da cidade e a reforma do estádio municipal também estão inacabadas. O prefeito Antonio Augusto Brasil da Silva recebeu duas recomendações do MPF, para regularizar alimentação e transporte escolar com urgência, e 18 pedidos de esclarecimentos sobre as reclamações feitas pela população de Breves.
Hospital - A despeito dos problemas, entre os municípios do Marajó, Breves é o que conta com a melhor estrutura de saúde e educação. O único hospital de média e alta complexidade de todo o arquipélago fica na cidade, o Hospital Regional de Breves. E o Hospital Municipal, que atua na atenção básica e na baixa complexidade, tem melhores condições do que o cenário encontrado pelo MPF nas outras cidades visitadas até agora (Soure, Salvaterra, Muaná e Curralinho).
Mesmo assim, carências na área da saúde se repetem em toda região, inclusive em Breves: a estrutura do hospital precisa de uma reforma, a rede elétrica precária coloca em risco os equipamentos hospitalares e o fluxo de fornecimento de medicamentos e insumos não é suficiente para a demanda.
Credits:
Fotos e textos: Helena Palmquist/Ascom/MPF/PA