Os avanços tecnológicos para otimizar processos e aumentar a transparência são uma marca registrada do Senado. Um exemplo importante foi o pioneirismo da Casa ao implantar, em março de 2020, o Sistema de Deliberação Remota (SDR). Desta vez, em fevereiro deste ano, a instituição grafou, mais uma vez, seu nome na história democrática do país por conta dos sistemas Siscon e e-Cédula, desenvolvidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação, o Prodasen. Graças às ferramentas, pela primeira vez no período republicano, não foi utilizado qualquer tipo de papel para a computação e entrega das votações sobre os vetos apreciados. Isso porque as ferramentas digitalizam o processo e permitem a contabilização imediata.
Historicamente, dado que constitucionalmente o presidente do Congresso Nacional é o presidente do Senado Federal, os servidores da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SCLN) são servidores do Senado. Por isto, a inovação naturalmente partiu de uma iniciativa do Prodasen. O chefe do Serviço de Soluções para o Plenário (Sesple), Marco Antônio Motta de Souza, explica as características específicas e diferenças entre os dois sistemas: “O Siscon é o atual Sistema do Congresso Nacional para o controle e apreciação de Vetos. Com a sua utilização, a SLCN é capaz de controlar todas as etapas do processo de votação dos vetos no Congresso Nacional, desde a elaboração da cédula, registro das fases de votação durante a sessão conjunta, controle de entrega dos votos parlamentares e publicação do resultado no portal do Congresso Nacional”.
Já o e-Cédula permite aos parlamentares de ambas as Casas Legislativas preencherem a cédula de votação dos vetos e efetuar a entrega eletrônica durante as sessões conjuntas, explica Marco Antônio. Segundo ele, os impactos na otimização de recursos humanos e na transparência do processo são de extrema relevância.
— Os diversos servidores do Senado que ficavam à disposição para controlar os postos de votação não são mais necessários, assim como foram eliminadas as filas para entrega das cédulas durante a votação. Com a entrega eletrônica, o próprio parlamentar efetua o “upload” da cédula com seus votos em um ambiente totalmente seguro e auditável, garantindo transparência e agilidade ao processo, já que o parlamentar pode efetuar a entrega de qualquer lugar do país, enquanto perdurarem as sessões semipresenciais — afirmou Marco Antônio.
Marco explica que, ao fim de todo o processo, uma vez que o presidente encerra o período de votação, a SLCN efetua a apuração das cédulas e o resultado da votação é publicado em questão de minutos. Por fim, “a sociedade pode verificar no Portal do Congresso Nacional o resultado geral da deliberação das sessões e como cada parlamentar votou em matéria de seu interesse”.
Celeridade e transparência - Roberta Lys, diretora da SLCN, ressalta que a modernização tem reflexos importantes na própria atividade parlamentar: “Com a entrega eletrônica da cédula, passa a ser possível que o parlamentar exerça seu papel constitucional não importando a sua localidade física. E o processo se torna mais célere e confiável, uma vez que o próprio senador ou deputado federal consegue visualizar a cédula entregue em seu nome, com a possibilidade de ajuste imediato de sua parte, bastando ter ao alcance um celular, tablet ou computador com acesso à internet”.
A diretora destaca a participação de diversos setores para que a alteração fosse colocada em prática: “O Prodasen no Senado e a DITEC na Câmara tiveram papel fundamental nesse processo. O e-Cédula é um produto do Prodasen, mas para ele funcionar a contento, foi preciso uma integração com os sistemas da Câmara e essa tarefa não é algo trivial”.
Além disso, afirma Roberta, todos os gabinetes de parlamentares foram comunicados da mudança e alguns deles até participaram da fase de testes, a fim de corrigir problemas nas versões preliminares do sistema.
— A SGM do Senado, representada pelo Secretário-Geral da Mesa, seus adjuntos e servidores da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, também tiveram papel relevante, ao direcionar o desenvolvimento do sistema de forma a compatibilizá-lo com as regras e a prática do processo legislativo — pontuou.
Área de TI do Senado presente em outro momento histórico do Congresso Nacional
Além da votação de vetos de forma 100% eletrônica, mais uma vez em 2022, a área de TI do Senado protagonizou outro acontecimento histórico. Em janeiro deste ano, a tecnologia elaborada pelo Prodasen em conjunto com a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) permitiu que, pela primeira vez na história, a Lei Orçamentária Anual (LOA) também fosse assinada em formato 100% digital pelo presidente do Congresso Nacional. A entrega da LOA, que estabelece o orçamento da União, foi uma etapa do projeto de implementação do Processo Legislativo Digital, que tem por objetivo expandir a possibilidade de assinatura eletrônica para documentos oficiais.
Foto usada na capa: Edilson Rodrigues, da Agência Senado.