Programa da DGer é apresentado a procuradoras estaduais da Mulher Ideia foi disseminar boas práticas no combate À violência de gênero

O Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica foi destaque durante encontro realizado em dezembro do ano passado no Senado. Estamos falando do evento Elas no Senado, iniciativa na qual foram disseminadas boas práticas no combate à violência contra as mulheres para procuradoras estaduais, vereadoras de Goiás, e para uma auditora do Tribunal de Contas da União (TCU). Disseminar essas informações é um dos objetivos do Plano de Equidade de Gênero e Raça 2021-2023. Além disso, a ação fez parte da campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

Na ocasião, estiveram presentes as senadoras Leila Barros (Cidadania–DF), procuradora da mulher no Senado, e Zenaide Maia (Pros–RN); a deputada federal Lídice da Mata (PSB–BA), segunda procuradora-adjunta da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados; e a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

O Programa de Assistência às Mulheres é um instrumento inovador de inclusão das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho e já conta com a adesão de outros órgãos e governos e também integra a nova lei de licitações, Lei nº 14.133, de 2021, que passa a prever cota de contratação para mulheres em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa foi apresentada e implementada pela diretora-geral Ilana Trombka, por meio do Ato da Comissão Diretora nº 4, de 2016: “Alguém tinha que dar o primeiro passo para ajudar essas mulheres institucionalmente, e o Senado deu. A violência marca indelevelmente essas mulheres. Percebemos que é preciso preparar o ambiente de trabalho para recebê-las, por meio da conscientização. Nosso próximo passo é no sentido de trabalhar junto a instituições de profissionalização para capacitar mais mulheres a terem a formação necessária para que todas as vagas disponíveis sejam preenchidas”

O programa reserva o percentual de 2% das vagas dos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados do Senado Federal para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, desde que o contrato envolva cinquenta ou mais trabalhadores, atendida à qualificação profissional necessária. Atualmente, o Senado conta com cerca de 60 vagas dentro dessa cota, sendo pouco mais da metade preenchida, uma vez que é um desafio encontrar mulheres com algumas das qualificações profissionais requeridas.

Evandro Baldutti, servidor do Senado, lotado na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral (ATDger), mostrou os resultados da sua dissertação de mestrado Violência doméstica: um desafio para os formuladores de políticas públicas. Uma das conclusões do estudo é que a inserção de mulheres no mercado de trabalho colabora para diminuir a violência doméstica.

Papel das procuradorias - As senadoras presentes ressaltaram a relevância da institucionalização de procuradorias e secretarias das mulheres no combate à violência contra as mulheres e ressaltaram ganhos que vieram com essa união, como a Liderança da Bancada Feminina com assento e voz no Colégio de Líderes. A senadora Leila Barros também destacou o impacto positivo da criação da Procuradoria Especial da Mulher no Senado (Promul) para a articulação legislativa das parlamentares, que conseguiram aprovar cinco vezes mais leis que tratam da questão de gênero desde então.

— A nossa legislação em defesa da mulher é boa, mas falta rede de proteção, falta orçamento para que essa rede funcione. Foi aprovado na Câmara Federal o PL 123/2019, que destina 5% do Fundo de Segurança para ações de combate à violência contra a mulher. Isso é um avanço — salientou a senadora Leila.