Apresentar o processo legislativo a pessoas com necessidades especiais, para que elas possam sugerir projetos de lei que atendam suas demandas: esse é o objetivo da Oficina Legislativa do Bem, criada no mês de março pela Liga do Bem em parceria com o E-Cidadania. A primeira edição do evento ocorreu nos dias 17 e 20 de março, envolvendo assistidos da Associação Pestalozzi com deficiência intelectual e rendeu bons frutos: três ideias legislativas enviadas ao Senado.
No primeiro dia da Oficina, os atendidos aprenderam noções de política e do funcionamento dos Poderes da República, além de orientações sobre o processo de criação das leis . Eles também puderam debater problemas que afetam a população com deficiência, para inspirar sugestões de projeto de lei.
Divididos em três grupos, os assistidos enviaram à Ouvidoria do Senado e ao portal E-Cidadania sugestões para instituir hortas suspensas nas escolas, para melhorar a acessibilidade nas instalações públicas e para garantir transporte gratuito às pessoas com deficiência até suas instituições de ensino.
"Nós queremos transporte para carregar as pessoas com deficiência para todas as escolas de ensino especial. Muita gente não tem condição de pagar transporte”, defende Luciano Araújo, assistido da Pestalozzi e coautor da ideia legislativa. Para o cadeirante Paulo Cruz, além da gratuidade, é importante que os veículos sejam verdadeiramente adaptados, assim como todas as instalações públicas. “A gente precisa de acessibilidade. A Rodoviária, por exemplo, é muito complicada, o elevador está sempre quebrado, temos que pedir para alguém nos carregar”, argumenta.
Além da atividade realizada na sede da Associação Pestalozzi em Brasília, os alunos fizeram uma visita ao Congresso Nacional no encerramento da oficina. Na ocasião, eles puderam conhecer diversos personagens e histórias das casas legislativas do Brasil. Uma experiência muito enriquecedora para os assistidos, de acordo com a educadora social da Pestalozzi Cleia Silva.
Histórico de sucesso - O novo projeto da Liga aproveita a experiência bem-sucedida do E-Cidadania com oficinas legislativas em escolas e universidades. O portal disponibiliza planos de aulas para professores e material didático a estudantes a partir de 12 anos, com lições sobre as etapas de criação e avaliação de ideias legislativas.
As propostas encaminhadas que recebem 20 mil apoios, em quatro meses, são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como sugestões legislativas. Caso recebam parecer positivo e sejam aprovadas na comissão, ou caso sejam abraçadas por algum parlamentar, elas passam a tramitar como projetos de lei. Até hoje, 38 ideias legislativas sugeridas pela população foram transformadas em projeto de lei ou projeto de emenda constitucional.
“Já pensou o orgulho dessas pessoas que deram o pontapé inicial? Isso eu chamo não de inclusão, mas de oportunidade de participação na sociedade”, avalia a coordenadora da Liga do Bem, Patrícia Seixas, ao adiantar que a próxima edição da Oficina Legislativa do Bem será destinada a deficientes auditivos e visuais.