Aline Guedes, da Agência Senado
Publicado em 12/6/2018
A evolução do número de pessoas internadas com queimaduras por fogos de artifício no Brasil mostra que o país tem resistido à cultura da prevenção nesse campo. O resultado é um quadro de danos que não parece sensibilizar mesmo quem, por distração, acaba queimando o dedo na panela.
Em comparação com o total de habitantes, o número de internados, na faixa de 500 a 600 pessoas anualmente, é pequeno. No entanto, as consequências para os acidentados e suas famílias, além da pressão sobre os serviços de saúde e previdenciários, são drásticas.
Não há dúvida de que soltar fogos de artifício é, ao mesmo tempo, diversão e manifestação cultural. Ocorre que, sem os cuidados devidos, a brincadeira pode resultar em graves prejuízos, como queimaduras, amputações e até cegueira.
Segundo uma tabela divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o Serviço Único de Saúde (SUS) registrou 385 internações de pessoas queimadas por fogos em 2008. Esse número equivalia a 0,20 por 100 mil habitantes. Em 2017, quase dez anos depois, o número de internados subiu a 486, ou 0,23 por 100 mil habitantes. Isso significa que mesmo o crescimento da população não foi capaz de reduzir a proporção dos casos. A pedido da Agência Senado, o Ministério da Saúde disponibilizou uma atualização dos totais, mas apenas para os anos de 2015 (559 internações), 2016 (638) e 2017 (509), o que torna a situação um pouco pior em termos absolutos — não a altera significativamente em termos relativos.
De acordo com o CFM, no período de 1998 a 2016, o Brasil registrou 197 mortes por acidentes com fogos de artifício. Foram 84 acidentes fatais na região Sudeste; 75 na região Nordeste; e 33 na região Sul. Já nas regiões Centro-Oeste e Norte, foram registrados, juntos, 26 óbitos. Em média, os serviços públicos de saúde anotam 80 internações somente no mês de junho. Segundo o presidente do órgão, Carlos Vital, se considerarmos que em algumas regiões as festas juninas têm início nas quermesses de maio, e vão até julho, um terço de todas as hospitalizações acontecem apenas nesse período de 90 dias.
— É preciso, portanto, ter cautela no manuseio desses fogos, sobretudo promovendo ações de proteção às crianças — alerta Vital em matéria no site da instituição.
Na opinião do presidente-eleito da Sociedade Brasileira de Queimaduras, cirurgião plástico José Adorno, a persistência de um número excessivamente alto de acidentes com fogo é fruto da ausência ou má qualidade das políticas públicas de prevenção.
— É preciso investir na base, cuidar da educação — defende.
Justamente em razão de o hábito de soltar fogos de artifícios ser muito ligado às festas juninas e, de quatro em quatro anos, à Copa do Mundo de Futebol, o dia 6 de junho tornou-se em 2009 a data nacional de luta contra queimaduras, por meio da Lei 12.026/2009. É nesse dia que o Ministério da Saúde divulga medidas preventivas necessárias à redução da incidência de acidentes envolvendo queimados.
As orientações da pasta mostram não só a importância de a população rever o modo como maneja esses fogos. Contrariam o senso comum sobre os cuidados quando alguém se fere. Ao invés de manteiga, creme dental, clara de ovo e pomadas, o ferimento deve ser tratado logo com água corrente, sem que a área queimada seja tocada ou coberta. Em seguida, a vítima deve procurar o serviço de saúde mais próximo, a fim de receber tratamento adequado.
Como a ação educativa não é suficiente, em abril de 2017, o Senado aprovou projeto que estabelece regras mais rigorosas para a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício, nacionais e importados, em todo o território nacional. De acordo com o PLS 497/2013, do senador Cyro Miranda (PSDB/GO), fica proibida a venda desses produtos para menores de 18 anos e limitada a estabelecimentos credenciados. Os fogos deverão ser certificados e divididos em cinco classes, em ordem crescente de risco, sendo a última permitida apenas para espetáculos e com venda restrita. Além disso, as fábricas não poderão ser instaladas em áreas urbanas, e o uso de fogos será proibido perto de hospitais, escolas, postos de combustível e vias públicas.
O relator na CCJ, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), lembrou que a maior parte dos acidentes é causada por baixa qualidade dos fogos ou por mau uso. Especialistas concordam que a imprudência no uso desses artefatos pode provocar lesões e até mesmo mortes. Eis porque a fabricação e a venda desses materiais são disciplinadas pelo Exército Brasileiro, por meio do Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), aprovado pelo Decreto 3.665/2000.
O projeto de Cyro Miranda seguiu para a Câmara dos Deputados onde ganhou o número de 7.433/2017 e tramita em conjunto com o Projeto de Lei (PL) 3.381/2015 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Poluição sonora
Antes uma prática valorizada, soltar rojões e outros artefatos tem gerado oposição por motivos que vão além das lesões físicas. Grupos de defesa de animais alegam danos psicológicos a cães. A novidade dessas alegações coloca uma controvérsia no espaço do debate sobre cidadania, principalmente nas redes sociais, e desperta a preocupação das comunidades e empresas envolvidas na produção de fogos.
Situada a 200 quilômetros de Belo Horizonte, Santo Antônio do Monte (MG) é a maior produtora de fogos de artifício do Brasil e a segunda do mundo, atrás apenas de Hunan, na China. Conhecida como a "Capital dos Fogos de Artifício", a cidade, de 27,3 mil habitantes, possui 67 fábricas de foguetes, rojões, morteiros e bombinhas menores. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor é a principal fonte de renda do município, tendo sido responsável por movimentar R$ 100 milhões na economia local em 2017.
O prefeito da cidade, Edmilson Costa, é contra a Sugestão Legislativa 4/2018, que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e pede a proibição do uso dos fogos de artifício com ruído. Ao afirmar que a indústria pirotécnica já sofre "perseguição" de ambientalistas e de líderes que tentam coibir a produção por meio de leis e regras normativas, o prefeito declarou que tem trabalhado junto aos sindicatos estaduais e ao parlamentares para conscientizá-los sobre as implicações da proposta. Além de inibir uma prática cultural, que no ver dele merece ser preservada, Edmilson Costa acredita que a eventual lei colocará em risco a economia santo-Antoniense e da região circunvizinha. Cerca de 20 mil pessoas estão empregadas no setor.
— Fogos de artifício sem estampido não têm a mesma graça, e a gente já tem explicado isso a muitos deputados e senadores. Eu espero que o bom senso, tanto do Senado quanto da Câmara, prevaleça, impedindo que a indústria pirotécnica de Santo Antônio do Monte e do Brasil sejam prejudicadas. Nós estamos lutando por isto — advertiu.
Bombeiros
Apesar do protagonismo na produção desses artefatos, Santo Antônio do Monte não conta ainda com nenhuma unidade do Corpo de Bombeiros. O batalhão mais próximo do município fica a 70 km, em Divinópolis, na mesma região. Desde 2012, o Exército registrou oito acidentes com 14 mortos na cidade. O município já viveu dias em que uma empresa teve duas explosões. Apesar disso, por não terem outras opções de emprego, feridos e familiares das vítimas continuam nas linhas de produção de explosivos.
O prefeito Edmilson Costa alega dificuldades técnicas para a instalação dos bombeiros no município não ter ocorrido até hoje. Mas garante que uma unidade da corporação, com 41 soldados, duas viaturas de resgate e um caminhão de combate a incêndios será inaugurada na cidade até outubro de 2018.
— Esse é um problema de mais de trinta anos. Já deveria ter sido solucionado, mas caiu na minha mão para resolver, e somente agora, devido a questões burocráticas. O local já está reservado, e sob vistoria dos órgãos responsáveis do estado de Minas Gerais — assegurou.
A SUG 4/2018 foi apresentada por meio do portal e-Cidadania pelo empresário Rogerio Nagai, de São Paulo. Ele argumenta que, além de perigosos, os fogos com estampido incomodam pessoas hospitalizadas e animais. Nagai contou que foi procurado por mães de autistas para aderir e reforçar a necessidade da medida, já que os portadores de autismo têm hipersensibilidade auditiva. A ideia recebeu mais de 50 mil apoios na internet, e agora está sendo avaliada pelo senador Rodrigues Palma (PR-MT), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso considere que há fundamento na matéria, o parlamentar proporá a seus pares que a convertam em projeto de lei.
— Meu sentimento é o de um cidadão que deseja contribuir para uma sociedade cada vez mais justa e participativa. Por isso, acho importante essa ferramenta do Senado de aproximação com os representantes e para que as pessoas possam, de fato, contribuir com melhorias para o nosso país — afirmou Nagai.
Balões
Outro ingrediente tradicional das festas juninas, os balões não esportivos movidos a fogo estão bem distante hoje dos ingênuos aparatos que figuram nas músicas de São João. Se houve um tempo em que eles podiam provocar incêndio em áreas isoladas, com o crescimento do meio urbano são uma fonte de risco para edificações, conjuntos de habitações precárias, aviões e áreas florestais e plantações, pondo em perigo a saúde e a vida de pessoas e animais. Sem falar nos prejuízos materiais.
Fabricar, vender, transportar ou soltar balões são delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Apesar da proibição, esses objetos têm apresentado dimensões cada vez maiores, ultrapassando 40 metros de altura e pesando mais de cem quilos.
Proposta que agrava a pena para essa conduta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o Projeto de Lei 3.693/12, a penalidade, hoje fixada em detenção de um a três anos ou multa, ou ambas cumulativamente, passaria a ser de reclusão de dois a cinco anos e multa. Pelo texto, os estabelecimentos que fabriquem ou comercializem produtos utilizados na confecção de balões deverão afixar, em locais visíveis ao público, avisos compostos pelos seguintes dizeres: "Fabricar, vender, transportar e soltar balões não é legal. É crime ambiental”. Além disso, o cartaz deverá especificar a punição e o número de telefone para denúncias (190). O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Se aprovado, virá para o Senado.
De acordo com a Força Aérea Brasileira, os episódios de balões de ar quente cruzando com aeronaves são frequentes e trazem perigo aos profissionais e usuários da aviação. Desde que a Aeronáutica começou a fazer a apuração desses eventos, já foram registradas 26 colisões, a maioria envolvendo aviões comerciais, e reportados mais de 2,5 mil casos de balões próximos aos aeródromos e rotas de aeronaves no Brasil. Segundo o major-aviador Daniel Peixoto, integrante do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), a presença de balões obriga à realização de manobras que podem ser feitas em etapas delicadas do voo, como pousos e decolagens.
Peixoto informa que a arremetida (desistência do pouso com recuperação de altitude) é um processo seguro, mas alerta que se uma manobra evasiva precisar ser feita a uma altura muito baixa, pode se tornar perigosa, além de causar prejuízos como atraso de voos, gasto de combustível desnecessário e complicações no tráfego aéreo.
— A colisão pode ter consequências imprevisíveis e, até mesmo, catastróficas, porque nenhum avião resistiria a uma pancada equivalente a cem toneladas. Menor que isto, acontecem o desvio de aeronaves e atrasos no planejamento de escalas de voos, para os quais as pessoas que soltam os balões não atentam, por verem a ação apenas como uma atividade lúdica — ressaltou o investigador.
O mecânico de aeronaves Alexandre Araujo de Sousa explica que, ao colidir com um avião, um balão pode entupir os sensores de ângulo de ataque e de temperatura, além de destruir o piloto automático, levando o comandante a perder visibilidade e referência espacial:
— Para mensurar o perigo, basta imaginar uma aeronave comercial, que voa em média a 400 km/h, se chocando com um objeto voador de mais de 50 kg.
Segundo o Cenipa, a chegada da temporada dos festejos juninos aumenta em quase o dobro o número de registros de balões nos céus de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Na sexta-feira, 1º de junho, um enorme balão com estampas de personagens infantis foi flagrado cruzando o céu da cidade de São Paulo, na rota de aviões do aeroporto Internacional de Guarulhos.
Entre maio e 5 de julho de 2016, o Cenipa registrou 38 relatos de avistamentos de balões. Em 2017, no mesmo período, foram registrados 69. Em todo o país, entre 2016 e 2017, registraram-se 192 ocorrências dessa natureza. Para tentar fazer face ao problema, o órgão tem um programa, o Risco Baloeiro, criado para receber informações sobre atividades que envolvem balões em todo o país. A partir da coleta de informações são realizadas as campanhas de prevenção e conscientização. O programa é permanente e não se desenvolve apenas na época das festas juninas.
— As leis brasileiras são suficientes. Só falta o cumprimento delas. Como o trabalho repressivo é função das polícias, o Cenipa trabalha de forma preventiva, para conscientizar a população, por meio de palestras, simpósios, aulas e distribuição de material educativo ao público infantil – acentuou o major-aviador Daniel Peixoto.
Saiba mais:
- Manual de Prevenção de Queimaduras
- Risco Baloeiro – FAB
- Pedidos de palestras ou material educativo ao CENIPA: escrever para imprensa.cenipa@gmail.com
- Opine sobre SUG 4/2018 no canal e-Cidadania. Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública.
- Conselho Federal de Medicina
Em entrevista ao programa Cidadania, da TV Senado, o cirurgião plástico José Adorno, da Sociedade Brasileira de Queimados, alerta para os perigos do uso de fogos de artifício.