O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) é a única entidade representativa da categoria aeronauta no Brasil e tem sua sede localizada na cidade de São Paulo-SP.
Com 80 anos de história, o SNA defende o interesse de mais de 30 mil tripulantes da aviação regular, executiva, agrícola e geral.
Histórico Institucional
A história do Sindicato Nacional dos Aeronautas começa quando um grupo de aeronautas decide fundar uma associação profissional para representar os interesses em comum dos tripulantes.
Em 14 de janeiro de 1942, os comandantes Durval Pinheiro Barros, Auderico Silvério dos Santos e Licínio Corrêa Dias reúnem-se em uma comissão com o objetivo de elaborar o estatuto da associação.
No dia 26 de janeiro de 1942, é fundada a Associação dos Aeronautas do Distrito Federal, com a posse de sua primeira diretoria, presidida pelo comandante Eduardo Henrique Martins de Oliveira
Já em 9 de dezembro de 1946, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio reconhece a associação como Sindicato dos Aeronautas do Rio de Janeiro e, em 31 de março de 1947, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio atende a solicitação de estender a base territorial do sindicato, transformando-o em Sindicato Nacional dos Aeronautas.
Histórico da Constituição do Acervo
Desde 1942, quando a Associação de Aeronautas do Distrito Federal é formada, diversos documentos de natureza administrativa, jurídica e sindical são produzidos e acumulados pela entidade. Parte destes documentos, como homologações, estatutos, atas de assembleias e processos trabalhistas, são documentos preservados permanentemente pelo sindicato como modo de assegurar direitos legais à categoria dos aeronautas.
O SNA também constituiu um arquivo que contempla outros aspectos além dos critérios legais. No decorrer de suas atividades, a categoria vem produzindo e reunindo publicações técnicas relacionadas a direitos trabalhistas, segurança de voo, jornais sindicais e peças de comunicação para engajamento da categoria, como cartazes e panfletos.
Entre os anos 1980 e 1990, o desejo de constituir um espaço de estudo e resgate da luta sindical dos aeronautas culminou na inauguração da Biblioteca Aldo Pereira, voltada a funcionários, associados e estudantes da aviação civil brasileira.
Em 2013, com a renovação da diretoria executiva, nasce a ideia de constituir um Centro de Memória e Documentação, inspirado em outras instituições de memória como o CPDOC da Fundação Getúlio Vargas.
Em 2019, com a mudança da sede sindical do Rio de Janeiro para São Paulo e a proximidade da comemoração dos 80 anos da instituição, estruturou-se uma série de transformações que reuniria a Biblioteca Técnica Aldo Pereira e o Arquivo Administrativo em um único setor.
Atualmente, os documentos e publicações acumulados estão disponíveis para atender diversas demandas do público que deseja consultar documentos trabalhistas, normas técnicas de aviação ou de temáticas sociais relevantes como a história do sindicalismo, história das companhias aéreas brasileiras e a evolução das profissões da categoria aeronauta.
Dispomos atualmente de tratamento técnico e qualificado da documentação, garantido a longevidade dessa informação aos públicos interessados.
Com seus 80 anos de história celebrados em 2022, o SNA rememora seu objetivo desde a fundação: defende o interesse de cada tripulante para que compreendam "sua profissão como hoje é vivida e assim vislumbrem, no nevoeiro que nos parece o futuro, através dos ‘furos’ das nuvens, a aviação que os espera.”
Perfil do Acervo: Conjuntos Documentais
O acervo do SNA é resultante das práticas sindicais que envolvem a elaboração de legislação e regulamentações profissionais, processos jurídicos, normas de segurança e conjunto documental para engajamento político.
Destacam-se documentos colecionados pela antiga Biblioteca Técnica Aldo Pereira que reuniu publicações especializadas sobre direito do trabalho, aviação civil, dados socioeconômicos, estudos sobre segurança de voo, biografias e relatos produzidos por profissionais da aviação.
A Biblioteca Aldo Pereira também possibilitou a doação de conjuntos documentais realizados por ex-presidentes, diretores e outros aeronautas que acumularam jornais, vídeos, fotografias, biografias e relato de experiências sobre a história do sindicato. É o caso da série de relatos elaborados por Aldo Pereira: “Breve História do SNA”; “História da Aviação Comercial” e “História da Segurança de Voo”.
Atas de reunião
Os registros das assembleias sindicais são dispostos em atas de reunião periódicas desde as primeiras atividades do SNA. Estes documentos relacionam dados de composição da mesa, resultados de votações e outras resoluções.
O mesmo acontece com atas de reunião da diretoria executiva e atas de reunião do conselho diretor/fiscal.
De 1942 até o final dos anos 1990, os relatos eram manuscritos e reunidos em um livro de atas. As atas de assembleias eleitorais, gerais e de posse eram escritas em sequência nestes livros.
A partir dos anos 2000 as atas são geradas eletronicamente e registradas em segurança nos servidores da instituição.
Origem administrativa: documentos resultantes das atividades da diretoria executiva se relacionaram no decorrer do tempo entre o departamento jurídico e a secretaria executiva.
Data - limite: 1942 a 2021
Autos de reclamação trabalhista
Processos judiciais protocolados pelo serviço jurídico do SNA, que acumula diversas espécies e tipologias documentais a respeito das reclamações trabalhistas de aeronautas em caráter individual e coletivo, frente às empresas contratantes.
Nesta série é possível mapear diversas temáticas processuais trabalhistas da categoria que envolvem o cumprimento da regulamentação profissional, aposentadoria especial, pisos salariais e casos específicos como assédio moral, reintegração de emprego, anistia e pagamentos atrasados.
Há também a documentação processual contenciosa de questões trabalhistas em recuperação judicial que devem aos seus ex-empregados indenizações, rescisões e demais assuntos previdenciários. Estes processos não estão ordenados por seu tipo documental, no decorrer de sua acumulação e ciclo de vida, e foram acumulados por ordem alfabética, cronológica, por empresa ou número de processo.
Origem administrativa: documentos produzidos pelo departamento jurídico, subordinado atualmente a diferentes diretorias como a secretaria de assuntos jurídicos; secretaria de assuntos previdenciários e secretaria de segurança de voo.
Data - limite: Anos 1970 a 2021
Informativos sindicais
Periódicos sindicais com notícias da atuação do sindicato em diferentes frentes como reivindicação para aprovação de leis e regulamentação profissional, editoriais de diretores sindicais, convocação de assembleias, greves e divulgação de atividades de formação como cursos, debates e seminários.
Até os anos 2010 os jornais eram produzidos de forma impressa, com a presença de uma gráfica local para facilitar a produção e divulgação. Estes documentos são ordenados em ordem cronológica e por título de publicação.
Em 2009 as edições contaram com versões impressas e digitais, até que em 2020 tornaram-se disponíveis exclusivamente em formato eletrônico.
Origem administrativa: a redação dos periódicos foi inicialmente composta pelos diretores sindicais que produziam editoriais e noticiário. Com a criação da diretoria de comunicação e cultura em 1980, a redação passa a ser composta por jornalistas contratados que ficaram responsáveis pela elaboração de noticiários.
Data - limite: 1952 - 2020
Cadastro de Associados
Os cadastros de associados registram dados pessoais e trabalhistas dos aeronautas. No decorrer do tempo as informações e formatos desse registro sofreram alterações como inclusão de fotografias e alteração de cargo nas empresas. Inicialmente registradas em livros, passaram para fichas avulsas até o momento atual com registro cadastrado em sistema eletrônico próprio em que as informações são atualizadas em tempo real.
Origem administrativa: Produzido inicialmente pelo setor financeiro, atualmente está sob responsabilidade de um departamento administrado a gestão de cadastros.
Data - limite: 1942 - 2021
Registro de Imagem de Eventos Institucionais
Tratam-se de registros fotográficos e audiovisuais sobre as atividades desenvolvidas pelo Sindicato. Nesses conjuntos, podemos acompanhar as assembleias sindicais, cerimônias de posse, seminários,manifestações e greves. Destacam -se também, registro de reuniões com autoridades realizadas nas companhias aéreas , no Congresso Nacional e demais sindicatos parceiros como dos aeroviários e centrais e federações como CUT - Central Única dos Trabalhadores e FENTAC - Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil e ITF- Federação Internacional de Trabalhadores de Transporte. Os registros produzidos entre 1950 e os anos 2000 contém fotografias soltas ou em álbum fotográfico e os itens audiovisuais no formato VHS. Atualmente toda a produção fotográfica e audiovisual é digital e está armazenada nos servidores locais
Origem administrativa: Documentos produzidos internamente pelo departamento de comunicação ou por agências de foto e vídeo contratadas em situações excepcionais como cerimônias de posse ou reuniões de grande relevância.
Data - limite: Anos 1950 - 2021
Correspondências
As cartas , memorandos, requerimentos emitidos e recebidos pelo SNA registram informações diversas entre os membros do sindicato e com autoridades externas como deputados, juízes, advogados e promotores públicos. Apesar dos itens não estarem ordenados por tipo documental, é preciso identificar suas características principais e seus interlocutores. A ordenação desta documentação possui divisão entre documentos expedidos e recebidos, geralmente separados ao ano de exercício da instituição. A série possui lacunas sendo possível identificar uma concentração da massa documental entre os anos 1980 até a atualidade em que possui formato eletrônico.
Origem administrativa: As correspondências são elaboradas pela diretoria executiva, e demais departamentos subordinados à gerência geral.
Data - limite: 1942 - 2021
Cartilhas e Processos das Convenções Coletivas de Trabalho
O SNA intermedia convenções coletivas entre a categoria aeronauta e o SNEA - Sindicato Nacional das Empresas de Aviação. Este documento regulamenta a jornada de trabalho, piso salarial, licenças e demais relações de trabalho com as empresas. As convenções são elaboradas no intervalo de 2 anos e passam pelo trâmite de aprovação no Tribunal Superior do Trabalho, compondo um processo jurídico. O Sindicato atua em diferentes modalidades da CCT o que resulta em diferentes tipos documentais, não se tem ao certo a data da primeira Convenção Coletiva de Trabalho, porém desde os anos 1960 temos registros de acordos coletivos realizados entre SNA e SNEA. Estes processo de conciliação entre partes gera documentos como cartilhas e processo judiciais para firmar estes acordo perante a sociedade.
Origem administrativa: As CCTs são elaboradas por meio de decisões recolhidas da Assembleia Geral e negociação com empresas. A tramitação legal é realizada pelos advogados do departamento jurídico.
Data - limite: 1963 - 2020
Estatutos e reformas estatutárias
Os estatutos do SNA são resoluções acordadas entre a diretoria e a categoria de aeronautas sobre diversas atividades do SNA, dentre elas as regras eleitorais, direitos e deveres de associados, o número de membros e funções desempenhadas pela Diretoria Executiva e Conselho Diretor. Em alguns momentos de sua trajetória institucional foram realizadas reformas estatutárias , realizadas por meio de plebiscitos para aprovação das mudanças. O primeiro estatuto da instituição é de 1947 e último publicado é de 2018
Origem administrativa: Documentos gerados pela Diretoria Executiva e Conselho Diretor
Data - limite: 1947 -2018
Relatórios de Prestação de Contas
Estes relatórios são resultado da gestão administrativa, financeira e patrimonial do Sindicato no exercício de suas atividades. Estes documentos são divulgados à categoria por meio de seus portais oficiais como os jornais sindicais e site da instituição. Estes documentos não possuem geralmente regularidade anual e são registrados nos Relatórios Anuais de atividade e Livros Caixa. Existem lacunas quanto a sua publicação, antes da década de 1970, não temos todos os exemplares disponíveis para consulta.
Origem administrativa: Os relatórios de prestação de contas costumam ser formulados pela Diretoria Executiva e Conselho Diretor ,com apoio do Departamento Financeiro e Jurídico.
Data- limite: 1973 - 2020
4.10 Biblioteca auxiliar
Ao longo de sua trajetória institucional, o SNA acumulou diversas publicações com temáticas relacionadas à Aviação Civil, Direito do Trabalho, Sindicalismo, Biografias de Aviadores além de revistas, artigos científicos e periódicos publicados por associações, clubes e empresas de aviação. Devido a sua especialização técnica, biblioteca auxiliar, atende a demanda de pesquisadores internos e externos que desejam acessar informações específicas da setor aéreo e categoria aeronauta.
Origem administrativa: Diretoria de Comunicação e Cultura, Biblioteca Aldo Pereira e Centro de Memória e Documentação do SNA;
Data limite: 1920 - 2020
Índice de Tipos Documentais
A Bússola: Jornal produzido mensalmente entre as décadas 1950 e 1990 acompanha o período de conquistas sindicais como a regulamentação profissional, aposentadoria especial e normas de segurança de voo. O noticiário também aborda temáticas sociais relevantes a categoria , nos casos da formação de centrais sindicais como CGT (Comando Geral dos Trabalhadores) e CUT Central Única dos Trabalhadores, participação no movimento em prol da anistia na constituinte de 1985 e redemocratização na campanha Diretas Já;
Anuários da aviação: Periódicos publicados anualmente pela ANAC e DAC com dados econômicos da indústria da Aviação Civil. No SNA é possível encontrar os exemplares mas antigos quando ainda eram publicados na décadas de 1960;
Atas de Reunião Assembleia Geral Extraordinária - Atas convocadas em caráter situacional no caso de demandas urgentes como votações e organização política sindical;
Atas de Reunião de Assembleia Geral Ordinária - Atas resultantes das assembleias convocadas periodicamente por edital de convocação previstas no estatutos da instituição;
Atas de Reunião Assembleia Eleitoral - Atas de reunião em que são registradas os processos eleitorais deste o edital de convocação até o resultado final;
Atas de Reunião da Diretoria Executiva - Atas de reunião das deliberações cotidianas realizadas pelos membros da Diretoria;
Atas de Reunião do Conselho Diretor - Ata de reunião realizadas em ocasiões de prestações contas, processos de sindicâncias, e demais situações excepcionais previstas nos estatutos;
Autos de reclamação trabalhista coletivas: Processos de uma demanda coletiva de aeronautas que decidem se representar juridicamente em conjunto na busca de cumprimento de direitos trabalhistas ou previdenciárias;
Autos de reclamação trabalhista individual: Processos encaminhados à justiça de casos individuais que violem práticas trabalhistas em casos específicos como atraso de pagamentos, adicionais e jornadas de trabalho;
Autos de recuperação judicial: Trata-se da documentação contenciosa de cumprimento de direitos trabalhistas de companhias aéreas em recuperação judicial, ou fundos de pensão extintos, que ainda devem realizar pagamentos previdenciários e apólices de seguro;
Balanço Financeiro e Patrimonial: Relatório com informações financeiras e patrimoniais sobre a gestão do SNA. Este relatório é avaliado e aprovado pelo Conselho Diretor e Auditoria externa antes de sua validação e publicação, sua regularidade é anual;
Biografias de Aeronautas: Publicações com a trajetória de vida aeronautas, com ênfase nos marcos profissionais do aviador e sua mobilização política em prol da categoria. Destacam-se o depoimento de ex aeronautas em períodos importantes para história do movimento sindical e Aviação Civil;
Boletins Técnicos: Publicações voltadas ao esclarecimento de normas técnicas nacionais e internacionais sobre segurança de voo. Os artigos apresentados são resultantes de pesquisas acadêmicas, normas de agências reguladoras como ANAC e DAC. O intervalo das publicações acompanha as alterações das normas e regulamentos, os primeiros boletins começam a ser publicados na década de 1990;
Cartazes: Informativo com ilustrações e mensagens utilizados para divulgação de assembleias gerais, convenções coletivas, manifestações e demais campanhas sindicais;
Cartilha de Convenção Coletiva de Trabalho: Tratam-se de cartilhas informativas das CCTs destinada a regulamentar as relações de trabalho na aviação comercial, aviação agrícola e Táxi Aéreo;
Comunicação: Registro em vídeo de seminários, congressos e conferências promovidos pelo SNA como temáticas variadas como direitos trabalhistas, segurança de voo e informações complementares como curso de línguas e atividades culturais.;
Contrato de prestação de serviços jurídicos: Documento celebrado entre o departamento jurídico do SNA e o aeronauta para defesa em uma reclamação trabalhista. Este contrato costuma agregar documentos pessoais e profissionais, que comprovem as evidências sobre o assunto reclamado;
Correspondência expedida: São cartas com pedidos ou esclarecimentos para diferentes órgãos ou pessoas. Incluem Memorandos da Diretoria e Gerência Administrativa, requerimentos as empresas aéreas, autoridades governamentais e agências reguladoras como DAC e ANAC;
Correspondência recebida: São cartas recebidas por instituições, aeronautas, autoridades e demais sujeitos que se relacionam com o SNA. Incluem convites e convocações para reuniões e congressos, despachos da Justiça, autoridades, empresas ou órgãos reguladores da aviação.
Declaração de Desfiliação: Documento produzido pelo aeronauta solicitando o desligamento do vínculo sindical;
Dia a Dia: Jornal produzido entre as décadas de 1991 a 2009 é produzido semanalmente em substituição ao periódico A Bússola. Contém noticiário sobre a mobilização de cumprimento e elaboração de legislação trabalhista em prol da categoria e mobilização diante do crescente número de falências e compra de companhias aéreas por conglomerados estrangeiros;
Diário de Bordo: Jornal produzido entre 2009 e 2020 contou com o formato impresso e digital simultaneamente. Além do noticiário a mobilização e conquistas sindicais, o periódico registrou o movimento em prol da atualização da regulamentação profissional e aposentaria especial e combate às demissões em massa decorrentes das constantes crises da aviação;
Documentário institucional: Registro que apresenta o perfil institucional do Sindicato, conquistas da categoria, posicionamentos e demais comunicados a categoria;
Depoimento: Se refere ao depoimento colhido no projeto de história oral com diretores e presidentes do sindicato e autoridades que destacaram na história da entidade;
Documentário institucional: Registro que apresenta o perfil institucional do Sindicato, conquistas da categoria, posicionamentos e demais comunicados a categoria;
Edital de convocação da reforma estatutária: Edital que convoca o plebiscito junto a categoria para transformações no estatuto;
Entrevista: Entrevistas registradas em vídeo dos diretores e presidentes do sindicato e de autoridades que se relacionam com o SNA;
Estatuto: Documento resultante das resoluções do Sindicato sobre a composição da diretoria, eleições, direito e deveres dos associados e gestão financeira patrimonial;
Folheto: Documento impresso em grande quantidade para circulação de informações pontuais a respeito de assembleias, reuniões e manifestações sindicais;
Ficha de associado: Documento com informações do associado, como endereço residencial e profissional, e descrição de função profissional. Este documento também pode conter informações como adesão ao FAM (Fundo de Auxílio Mútuo);
Processo de elaboração da Convenção Coletiva: Conjunto de documentos que reúne minutas da construção da CCT e processo da efetivação da Convenção Coletiva no TST e empresas, o processo costuma ser finalizado com a publicação da CCT no Diário Oficial da União;
Publicações científicas: Tratam-se de artigos e teses acadêmicas relacionadas aos interesses dos sindicatos para estudo técnico, ou coleção de trabalhos científicos realizados a partir da Biblioteca Aldo Pereira. Destacam-se nestas publicações estudos a respeito da segurança de voo, saúde e direito do trabalho. As principais coleções são teses científicas formuladas nos Simpósios e Congressos de organizações como ICAO, IFALPA, ITF, CUT e DIEESE;
Publicações jurídicas: Dicionários, legislações e demais publicações jurídicas voltadas ao direito do trabalho e aviação civil;
Relatório Anual da Administração: Relatório que concentra todas as atividades administrativas e da atuação sindical, como a composição de convenções e acordos;
Reportagem visual: Registros de unidades ou conjunto de fotografias de eventos, promovidos pelo SNA. Nessa documentação encontramos informações sobre assembleias, negociações, seminários, cursos, manifestações e greves.
Reportagem audiovisual: Cobertura em vídeo de eventos promovidos pelo SNA, destacam-se o registro de cerimônia de posse, acompanhamento de manifestações, greves e reuniões com autoridades. Atualmente as reportagens audiovisuais incluem as videoconferências realizadas no formato live realizadas na plataforma Youtube;
Retrato de turma: Fotografia gerada na ocasião da cerimônia de posse de uma nova diretoria sindical. Este retrato pode se repetir em outros cerimoniais como, em conquistas da categoria ou posicionamentos importantes perante a sociedade;
Retrato oficial: Retratos fotográficos individuais dos diretores sindicais e presidentes para compor o cerimonial de posse, galerias, fotos de divulgação para imprensa e publicações institucionais;
Revistas de Associações, Sindicatos e entidades da Aviação Civil: Periódicos publicados por diferentes órgãos ligados ao SNA, estas publicações têm origem nacional e internacional. Entre os exemplares destacam -se revistas das companhias extintas como Panair do Brasil, VASP e VARIG. Entre a coleção de revistas internacionais, destacam os exemplares da ICAO e IFALPA
Condições e restrições a consulta e reprodução de acervo
O SNA detém em seu acervo documentos de natureza híbrida que podem ser consultados a partir da avaliação das intenções dos consulentes do acervo. Estas definições são avaliadas, caso a caso, com a certificação do Departamento Jurídico do SNA e normas definidas pela LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e LDA - Lei de Direitos Autorais.
A LGPD define os tipos de acesso a cada tipo documental do acervo que estejam relacionados com informações pessoais, como vistas nas homologações e ações trabalhistas, ou a cadastros de associados, por exemplo. Estes documentos são de acesso restrito , devido a informações confidenciais dos citados. Entram também nessa categoria, documentos administrativos de teor jurídico e financeiro que exibem dados confidenciais.
A LDA define as normas de direito autoral para cessão ou reprodução de documentos de natureza pública ou privada. Os informativos , Convenções Coletivas de Trabalho, Fotografias ou gravações de eventos públicos devem ser cedidos gratuitamente no caso de interesse de pesquisa, desde que sejam citados os autores e detentores dos direitos autorais. No caso da cessão e reprodução de imagem para fins comerciais, o consulente deve ter autorização dos autores que determinam os valores a serem pagos.
Abaixo estão a categoria de documentos e sua respectiva norma de consulta, cessão e reprodução:
a) Documentos administrativos do SNA: itens resultantes da gestão administrativa que não podem ser disponibilizados ao público externo, por expor dados jurídicos e financeiros confidenciais a instituição;
b) Documentos da categoria aeronauta: Atas de Reunião de Assembleia, Ações trabalhistas, homologações, cadastros de associados dentre outros documentos que exibem dados pessoais, que dizem somente respeito aos trabalhadores da Aviação Civil;
c) Documentos de interesse público: Informativos como jornais, cartazes, boletins e manuais técnicos, fotografias e vídeos são de consulta pública de acordo com o que está discriminado no que definem consulta e reprodução na Lei de Acesso a Informação e LDA - Lei de Direitos Autorais.
d) Documentos de empresas aéreas custodiados pelo SNA: Tratam-se de documentos do Dossiê dos Registros de Empregados de Aeronautas e Aeroviários da massa falida da VASP e Transbrasil. Estes documentos serão cedidos somente em nome do aeronauta e aeroviário para fins de comprovação de ação judicial trabalhista e previdenciária. Todas estas informações devem ser repassadas aos administradores da massa falida da respectiva empresa.
Os seguintes termos. disponíveis no anexo deste Guia, foram elaborados para os seguintes casos:
2020.11.17 - Termo de Cessão de Direitos Autorais de Fotografia
2020.11.17 - Termo de Cessão do Uso de imagem de Voz de Terceiros
2020.11.17 - Termo de Cessão de Uso de Imagem do Arquivo.
Instrumentos de pesquisa
Os sistemas de registro adotados pelo Centro de Memória, visam a rápida recuperação informacional dos documentos acumulados pela instituição. Para acessar a informação, são elaborados diferentes instrumentos de pesquisa que estão divididos em diferentes tipos, de acordo com demandas específicas de pesquisa e tratamento documental. Abaixo serão descritos os instrumentos utilizados na gestão documental do acervo:
Inventário Geral do Acervo: Consiste no registro geral dos itens do acervo, tem a função de coletar dados informacionais e quantitativos, além de dados de conservação e localização. Este mapeamento é fundamental para o planejamento do tratamento documental, é um instrumento de pesquisa que garante o acesso inicial as informações do acervo;
Registro de entrada de acervo: Nesta tabela estão relacionadas todas as entradas de acervo seja por recolhimento e ou transferência. Os dados do doador, informações gerais dos itens, departamento de origem e prazo de guarda, devem estar descritos para controle da informação.
Base de dados: A base de dados é um software responsável por registar os itens documentais em um repositório digital desenvolvido a partir das normas de descrição definidos pela NOBRADE – Norma Brasileira de Descrição Arquivística, desenvolvidos pelo Conarq – Conselho Nacional de Arquivos e demais conceitos teóricos da arquivologia. Os itens registrados no software terão níveis de consulta de acordo com seu grau de confidencialidade, os documentos de valor probatório terão restrição de acesso e poderão apenas ser consultados pelos membros da Diretoria sindical e por alguns colaboradores. Os documentos de valor técnico e histórico terão consulta irrestrita sendo possível o acesso via web.
Catálogo temático: Trata-se de um inventário com itens selecionados por tema ou por alguma condição específica. Geralmente serve de auxílio para pesquisa de itens de maior consulta como os jornais sindicais e atas de assembleia.
Normas de atendimento , consulta e reprodução
As consultas a documentação do acervo devem obedecer os graus de confidencialidade, empréstimos e normas e reprodução descritos na política de acervo. O atendimento presencial é realizado no 3 º andar da Sede dos Sindicatos dos Aeronautas de segunda a sexta das 9h00 às 17h00, e de forma remota pelo e-mail memoria@aeronautas.org.br.
Empréstimos
A documentação preservada no Centro de Memória somente poderá ser emprestada através de um formulário onde serão descritas informações pessoais do consulente e um prazo para devolução do item.
O prazo de empréstimo é de 15 dias podendo ser renovado por mais 15 dias, mediante comunicado aos responsáveis técnicos do Centro de Memória. Segue abaixo demais normas de empréstimo:
- Os documentos emprestados não poderão ficar retidos pelos colaboradores, eles devem ser devolvidos, assim que for esgotado o prazo de empréstimo;
- Pesquisadores externos não estão autorizados a emprestar itens de conteúdo sigiloso;
- Os itens emprestados não podem ser desmembrados ou danificados;
- O documento não pode ser encaminhado para outros colaboradores sem aviso prévio dos técnicos do Centro de Memória;
Digitalização e Reprodução do Acervo
A digitalização de acervo é a etapa final do tratamento documental, sendo uma atividade destinada a consulta e preservação do item original. Os exemplares digitais de valor probatório e histórico não possuem autenticidade, portanto os exemplares originais nunca deverão ser descartados, principalmente os de valor legal, como as Atas de Assembleia por exemplo.
A reprodução digital deverá seguir alguns critérios descritos abaixo:
- Formato de Arquivo: JPG e TIFF e PDF
- Resolução: Baixa resolução 300 dpi , alta resolução 600dpi
- Documentos com brochura: Uso de scanner planetário
- Documentos em condições fragilizados: Scanner de mesa;
- Documentos em bom estado: Scanner automático;
- O arquivo digital não deve sofrer edições posteriores que alterem sua fidelidade ao original;
- Os arquivos digitalizados devem ser armazenados no servidor da instituição;
- As consultas aos exemplares digitais deverão ser consultadas na base dados do acervo;
- A digitalização poderá ser realizada antes do tratamento documental em casos específicos de consulta e reprodução de exposições por exemplo;
Tratamento Técnico: Conservação Preventiva
A conservação preventiva é o sistema de preservação física do acervo que garante maior longevidade à documentação. A estruturação e manutenção de uma reserva técnica climatizada, mobiliário e embalagens de acondicionamento adequadas, garante que a documentação permanente mantenha sua integridade.
A conservação preventiva deve obedecer aos seguintes critério de estruturação;
- Ar condicionado para regular a temperatura em torno dos 20 °C;
- Desumidificador para regular a umidade relativa do ar em torno de uma UR de 50%;
- Termo higrógrafo para monitoramento da temperatura, UR e gerar relatórios da climatização;
- Lâmpadas de LED: lâmpadas fluorescentes devem ser evitadas pois emitem raios UV prejudiciais a documentação;
- Filtros UV: Janelas devem possuir aplicação de filmes para diminuir a entrada de raios UV;
- Mobiliários de aço fosfatizado (Estantes de Aço, Armários deslizantes e Mapotecas);
- Mesa de higienização de documentos.
Outra prática de conservação, consiste na higienização e pequenos reparos na documentação permanente, a limpeza dos itens e do controle ambiental certificam um sistema de preservação eficiente.
Toda atividade de higienização deverá ser feita com EPIs que garantam a proteção do técnico contra químicos, sujidades e microrganismos. Abaixo estão listados os EPIs necessários:
- Luva de Látex;
- Máscara PFF2;
- Jaleco de manga comprida;
- Óculos de proteção;
- Touca descartável;
Política de acervo
A política de acervo tem a intenção de regulamentar a gestão documental do Sindicato Nacional dos Aeronautas. Os documentos de valor probatório, histórico e informacional devem ser preferencialmente agrupados no Centro de Memória do SNA, setor responsável pela preservação, registro e difusão de documentos institucionais. Abaixo estão descritos os principais objetivos da Gestão Documental:
- Preservar documentos de teor probatório que comprovem as atividades, diretivas, jurídicas e financeiras institucionais;
- Promover a formação sindical de Diretores e Associados;
- Preservar a documentação administrativa para resgate de procedimentos técnicos;
- Preservar fontes documentais para estudo da Memória Institucional;
- Difundir fontes técnicas para melhoria de condições trabalhistas da categoria que envolvem direitos trabalhistas, segurança de voo e formação profissional;
- Difundir fontes históricas para pesquisa acadêmica no setor de aviação, direito do trabalho, sindicalismo e história do brasil contemporâneo;
Política de aquisição, doação e custódia
Os documentos administrativos, jurídicos e diretivos devem ser incorporados organicamente pelo Centro de Memória, seguindo critérios do Ciclo de vida documental. Cada item ou conjunto documental adquirido, seja por doação ou transferência, deve ser registrado no Formulário de Entrada de Acervo em que os principais dados da incorporação devem estar indicados
Os documentos de valor permanente ficarão alocados na Reserva Técnica após seu tratamento documental. A documentação intermediária deverá ser encaminhada ao Arquivo Geral para guarda até o vencimento seu prazo definido pela TTD;
Toda esta atividade estará regulada pelo sistema de recolhimento ou transferência que ocorre de maneira periódica ou sob uma demanda específica, como no caso de transferência de maior volume em ocasiões de encerramento de um escritório regional por exemplo.
Os documentos natos digitais, ou sejam que nasceram digitais, devem obedecer às mesmas normas de tratamento documental da documentação física. Toda documentação deve ser transferida ou recolhida periodicamente de acordo com que está definido nas normas de classificação e TTD;
A guarda desta documentação deverá ser feita no servidor da instituição, sendo importante que o o sistema de backup seja constantemente atualizado. A atualização de formas de acesso a informações digitais deve ser constante devido a rápida obsolescência dos dispositivos eletrônicos aptos a fazer a leitura digital.
Algumas exceções na custódia de documentos, incluem os documentos de companhias aéreas extintas. É o caso do registros de empregados da VASP e Transbrasil, que atualmente estão abrigados ano acervo do SNA
Classificação
A Classificação é uma das principais funções da gestão documental. Todos os documentos produzidos ou recebidos pelo SNA devem ser organizados de acordo com o sistema de classificação de documentos, divididos entre atividades fim e atividade meio.
O plano de classificação consiste em dividir a documentação em grupos, subgrupos, séries e tipologias documentais. Os documentos das mesmas atividades e que possuem conteúdo semelhante, não podem ser desassociados, isto é importante para que a classificação reflita a organização institucional.
Tabela de Temporalidade de Documentos
A TTD – Tabela de Temporalidade de documentos, é a representação gráfica do plano de classificação, divididos por atividade fim e atividade meio. Na tabela constam os prazos de guarda documental e a destinação final dos documentos sejam eles correntes, intermediários ou permanentes. As normas para prazo de guarda e destinação, serão definidos por critérios legais e critérios de uso , normalmente definidos por uma Comissão de Avaliação Documental composta pelo gestor documental e representantes dos departamentos que compõem o sindicato.
Eliminação
A eliminação de itens do acervo deve obedecer aos critérios definidos pela Tabela de Temporalidade de Documentos. Itens que já cumpriram seu prazo final de guarda, devem ser eliminados somente com autorização da Diretoria Executiva e do Gestor Documental. Este procedimento deverá ser realizado num formulário, em que serão descritos os itens a serem eliminados com sua respectiva justificativa de eliminação.
Além da TTD, existem outras condições especiais que permitem o expurgo documental:
- Falta de alinhamento com política de gestão documental;
- Estágio avançado de deterioração;
- Exemplares triplicados
Difusão
A difusão de acervo consiste na prática de divulgação do conjunto documental acumulado pelo sindicato. Além da divulgação documental, existem subprodutos do acervo que poderão ser divulgados da seguinte forma:
Exposições: Tem o intuito de divulgar a prática sindical por meio de curadoria e roteiro expositivo organizado pelo setor de memória do acervo a partir dos itens documentais acumulados no Centro de Memória. As exposições podem ter caráter permanente ou temporário;
Publicações: Em conjunto com demais membros do departamento de comunicação, o Centro de Memória tem o papel de selecionar itens que serão fonte de pesquisa de teor técnico ou histórico para produção de materiais que podem possuir diferentes formatos como livros, manuais, panfletos, cartazes, vídeos institucionais etc;
Linha do Tempo: Trata-se da trajetória histórica da instituição com a indicação dos principais marcos a partir de uma perspectiva cronológica. A linha do tempo está atrelada ao avanço do tratamento documental e deverá ser constantemente atualizada conforme as transformações institucionais;
Índices temáticos: Os índices temáticos reúnem dados selecionados geralmente condicionados por sua frequência de pesquisa. Estes itens podem conter, uma linha do tempo da legislação da categoria aeronauta, corpo diretivo ou normas segurança de voo por exemplo
Arquivos complementares
Centro de Documentação da Aeronautica
Museu Histórico Nacional - Catálogo da Panair do Brasil
Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo
Bibliografia de Referência
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MORAES, Sandra (org). Guia do Acervo do Cedem: Centro de Documentação e Memória da Unesp. 2ª edição: Cedem: São Paulo.2018
Credits:
Acervo SNA